23/09/2025 08:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
22/09/2025 21:29

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA
17/09/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
17/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA em 16/09/2025
09/09/2025 15:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9f1b2e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO ISSO POSTO, na ação ajuizada por SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA em face de HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA E HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO HOSPITALAR LTDA, julgo extinto o processo com resolução do mérito em relação às parcelas devidas antes de 01.11.2019, com fulcro no art. 487, II, CPC e, quanto às demais pretensões, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 01.11.2024 e condenar as reclamadas, solidariamente, a pagarem saldo de salário de 01 dia de novembro de 2024; aviso prévio de 43 dias (conforme pedido); férias integrais de 2023/2024; férias proporcionais (05/12), ambas acrescidas de 1/3; 13º salário integral de 2023; 13º salário proporcional (11/12); já observada a projeção do aviso prévio; depósitos de FGTS de todo contrato de trabalho; e indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS; tudo na forma descrita na fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins.

Defiro a gratuidade de justiça à reclamante.

Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.

Com o trânsito em julgado deverá a Secretaria da Vara designar dia e hora para que as partes compareçam em cartório, a fim de que seja efetuada a baixa na CTPS física da autora com data de 13.12.2024 (já observada a projeção do aviso-prévio; OJ 82 da SDI-I do C.

TST).

Em caso de não comparecimento da ré, deverá a Secretaria efetuar a baixa.

Após, expeça-se à autora alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação no seguro desemprego.

Juros e correção monetária, observada a época própria, na forma da Súmula 381 do TST.

Retenha-se o imposto de renda e a cota previdenciária, com observância da IN 1127/2011 da Receita Federal.

Custas pelas reclamadas no importe de R$ 1.283,86, calculadas sobre o valor ora liquidado de R$ 51.354,37.

Considerando-se o artigo 876, parágrafo único, da CLT e o inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal, deverá ser executada de ofício a cota previdenciária decorrente das ações condenatórias em pecúnia prolatada pela Justiça do Trabalho, que incidirão sobre as parcelas de natureza salarial previstas no artigo 28 da Lei 8213/1991.

Deduzam-se as parcelas pagas a idêntico título para evitar o enriquecimento sem causa.

Intimem-se as partes.

Intime-se a União.

Cumpra-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA - HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
02/09/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
02/09/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
02/09/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA
02/09/2025 14:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.027,09
02/09/2025 14:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA
08/08/2025 08:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
06/08/2025 00:23

Juntada a petição de Razões Finais
31/07/2025 13:56

Audiência de instrução realizada (31/07/2025 10:55 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2025 19:45

Juntada a petição de Réplica
30/01/2025 13:19

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 13:19

Audiência de instrução designada (31/07/2025 10:55 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2025 13:19

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/01/2025 12:40

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/01/2025 08:57 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 14:15

Juntada a petição de Contestação
27/01/2025 14:09

Juntada a petição de Contestação
23/01/2025 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2024 17:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/12/2024 17:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/11/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2024 09:50

Expedido(a) mandado a(o) HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
21/11/2024 09:50

Expedido(a) mandado a(o) HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
14/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA em 13/11/2024
05/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA
04/11/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
04/11/2024 12:37

Audiência inicial por videoconferência designada (30/01/2025 08:57 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2024 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo