13/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA - EPP em 12/09/2025
13/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de FELIPE CARDOSO MACIEL DA SILVA em 12/09/2025
01/09/2025 19:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 729f9cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Considerando já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, bem como que, mesmo antes do advento da Lei. n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327. do C.

STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência à parte autora no prazo de 08 dias.

Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria: a) Proceder ao levantamento das restrições efetivadas pelo Juízo (Serasajud, BNDT, CNIB, RENAJUD) , se houver e, b) Arquivar os autos DEFINITIVAMENTE.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA - EPP
29/08/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA - EPP
29/08/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CARDOSO MACIEL DA SILVA
29/08/2025 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
26/08/2025 09:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
26/08/2025 09:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/08/2025 09:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
12/03/2024 14:14

Suspenso o processo por execução frustrada
24/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE CARDOSO MACIEL DA SILVA em 23/08/2023
19/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA - EPP em 18/07/2023
11/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA - EPP
10/07/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CARDOSO MACIEL DA SILVA
10/07/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
31/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA - EPP em 30/05/2023
31/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de FELIPE CARDOSO MACIEL DA SILVA em 30/05/2023
23/05/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA - EPP
22/05/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CARDOSO MACIEL DA SILVA
22/05/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:03

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
21/03/2023 17:22

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIXA PRETA DE JESUS em 14/03/2023
31/01/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIXA PRETA DE JESUS
30/01/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
12/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de FELIPE CARDOSO MACIEL DA SILVA em 11/11/2022
10/10/2022 16:44

Juntada a petição de Manifestação (Concordância Penhora do Imóvel)
24/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CARDOSO MACIEL DA SILVA
23/09/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE CARDOSO MACIEL DA SILVA em 08/09/2022
05/09/2022 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
01/09/2022 16:06

Juntada a petição de Manifestação (Pet Executada indicando imóvel para leilão)
04/08/2022 02:45

Decorrido o prazo de FELIPE CARDOSO MACIEL DA SILVA em 03/08/2022
08/06/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 07:57

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CARDOSO MACIEL DA SILVA
07/06/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
19/05/2022 14:07

Juntada a petição de Manifestação (Exclusão do Dr. Marcos Venicio)
28/03/2022 11:02

Juntada a petição de Manifestação (Habilitaçao)
19/02/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CARDOSO MACIEL DA SILVA
27/01/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
19/05/2021 08:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
08/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE CARDOSO MACIEL DA SILVA em 07/05/2021
19/03/2021 18:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/03/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CARDOSO MACIEL DA SILVA
17/03/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
05/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA - EPP em 25/11/2020
04/12/2020 16:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/03/2020 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
02/03/2020 15:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/03/2020 15:21

Expedido(a) mandado a(o) SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA - EPP
05/02/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 10:38

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
05/12/2019 15:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/11/2019 12:30

Juntada a petição de Manifestação (Renuncia)
05/11/2019 14:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2019 14:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/11/2019 14:20

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
04/11/2019 11:36

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
20/09/2019 11:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 00:07

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
26/07/2019 00:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/06/2019 15:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2019 15:16

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/06/2019 15:16

Expedido(a) Mandado a(o) réu
03/05/2019 00:42

Decorrido o prazo de FELIPE CARDOSO MACIEL DA SILVA em 02/05/2019 23:59:59
03/05/2019 00:42

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA - EPP em 02/05/2019 23:59:59
22/04/2019 01:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/04/2019
22/04/2019 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2019 19:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 08:09

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/03/2019 16:57

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Penhora de Alugueis)
15/02/2019 17:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/12/2018 14:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2018 14:24

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/12/2018 14:24

Expedido(a) Mandado a(o) autor
18/06/2018 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 11:42

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
30/04/2018 13:11

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2018 18:41

Decorrido o prazo de FELIPE CARDOSO MACIEL DA SILVA em 19/04/2018 23:59:59
22/03/2018 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/03/2018
22/03/2018 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2018 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 09:42

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
21/02/2018 00:13

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA - EPP em 20/02/2018 23:59:59
01/12/2017 00:12

Decorrido o prazo de FELIPE CARDOSO MACIEL DA SILVA em 30/11/2017 23:59:59
23/11/2017 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2017
23/11/2017 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2017 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 14:32

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
26/10/2017 18:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/10/2017 15:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/10/2017 15:42

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/10/2017 15:42

Expedido(a) Mandado a(o) réu
18/08/2017 11:48

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2017 09:45

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
23/05/2017 02:40

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA - EPP em 22/05/2017 23:59:59
06/05/2017 02:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2017
06/05/2017 02:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2017 11:16

Homologada a liquidação
03/05/2017 09:40

Conclusos os autos para decisão Geral a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
03/05/2017 09:40

Iniciada a execução trabalhista definitiva
21/03/2017 03:33

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA FORMIGA em 20/03/2017 23:59:59
09/03/2017 03:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/03/2017
09/03/2017 03:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2017 03:44

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA MATTOS em 03/03/2017 23:59:59
21/02/2017 00:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/02/2017
21/02/2017 00:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2017 10:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 14:19

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/09/2016 00:14

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA - EPP em 26/09/2016 23:59:59
27/09/2016 00:14

Decorrido o prazo de FELIPE CARDOSO MACIEL DA SILVA em 26/09/2016 23:59:59
21/09/2016 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/09/2016
21/09/2016 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2016 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2016 14:34

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
12/02/2016 11:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2016 15:25

Conclusos os autos para despacho a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
11/02/2016 15:25

Iniciada a liquidação por cálculos
11/02/2016 15:24

Transitado em julgado em 26/01/2016
19/01/2016 00:12

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA - EPP em 18/01/2016 23:59:59
19/01/2016 00:12

Decorrido o prazo de FELIPE CARDOSO MACIEL DA SILVA em 18/01/2016 23:59:59
08/01/2016 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/01/2016
08/01/2016 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2015 20:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
04/11/2015 20:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a FELIPE CARDOSO MACIEL DA SILVA
04/11/2015 20:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de FELIPE CARDOSO MACIEL DA SILVA
29/10/2015 14:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
26/10/2015 12:38

Audiência inicial realizada (26/10/2015 08:35 - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/09/2015 14:22

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/09/2015 14:22

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/09/2015 14:22

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/08/2015 14:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/08/2015 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2015 15:06

Audiência inicial designada (26/10/2015 08:35 - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/08/2015 14:35

Audiência una realizada (18/08/2015 08:40 - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/08/2015 12:05

Conclusos os autos para despacho a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
04/08/2015 12:20

Decorrido o prazo de FELIPE CARDOSO MACIEL DA SILVA em 03/08/2015 23:59:59
29/07/2015 13:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/07/2015
29/07/2015 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2015 08:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2015 22:55

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
22/04/2015 17:53

Audiência una designada (18/08/2015 08:40 - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/04/2015 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo