18/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025
18/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de EKO AMBIENTAL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME - ME em 17/09/2025
02/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 251bf17 proferido nos autos.

Vistos, etc Exclua-se a segunda ré do polo passivo.

Vistos etc.

Intime-se a ré para apresentar cálculos de liquidação, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A; 1º - B e 2º da CLT, conforme parâmetros abaixo especificados.

Vindo os cálculos, intime-se o reclamante para apresentar impugnação em caso de discordância, devidamente fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do reclamado, na forma da Súmula 67 deste E.

TRT.

Prazo de 8 dias.

Após, à contadoria para verificação e homologação. -------- Parâmetros de Cálculo: Deverão observar as seguintes regras, em especial as Súmulas 368 e 381 do C.

TST. 1 - Todos os valores devidos ao exequente devem ser desmembrados e totalizados mês a mês, em valores históricos, já devidamente deduzida (em coluna própria) a cota previdenciária cabível ao exequente (conforme faixas de salários e alíquotas vigentes em cada época própria, respeitado o teto de contribuição); 2 - Deve ainda ser apresentada em coluna separada, mês a mês, o total das parcelas de natureza salarial que sofrem incidência de INSS (não importando se o exequente já recolhia ou não o INSS pelo teto), para fins de cálculo da cota previdenciária devida pelo empregador e do IRPF a ser recolhido; 3- As colunas mencionadas nos itens 1 e 2 acima deverão ser atualizadas mês a mês (apresentando-se um total geral por coluna) com os índices de correção monetária fornecidos pelo TRT 1ª Região, observando-se o quanto decidido pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59; 4 - cálculo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, observada a IN 1500/2014; 5 - demonstrar no resumo final o valor total de execução: valor líquido ao reclamante + INSS + IRRF (indicando o percentual das verbas tributáveis). NITEROI/RJ, 01 de setembro de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EKO AMBIENTAL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME - ME
01/09/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/09/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) EKO AMBIENTAL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME - ME
01/09/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/09/2025 14:48

Iniciada a liquidação
01/09/2025 14:48

Transitado em julgado em 01/09/2025
29/08/2025 10:03

Recebidos os autos para prosseguir
27/02/2023 14:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2023
27/01/2023 10:53

Juntada a petição de Contrarrazões
27/12/2022 14:18

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2022 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/12/2022
14/12/2022 23:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/12/2022 23:49

Expedido(a) intimação a(o) EKO AMBIENTAL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME - ME
14/12/2022 23:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CABRAL
14/12/2022 23:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
14/12/2022 23:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EKO AMBIENTAL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME - ME sem efeito suspensivo
07/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CABRAL em 06/12/2022
06/12/2022 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/12/2022 15:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/11/2022 17:06

Juntada a petição de Manifestação (Petição reiterando RO)
19/11/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 19:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/11/2022 19:06

Expedido(a) intimação a(o) EKO AMBIENTAL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME - ME
17/11/2022 19:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CABRAL
17/11/2022 19:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EKO AMBIENTAL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME - ME
17/11/2022 11:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2022
24/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CABRAL em 23/09/2022
22/09/2022 10:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ED)
17/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2022
16/09/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/09/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CABRAL
15/09/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/09/2022 17:37

Encerrada a conclusão
06/09/2022 17:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/09/2022 17:10

Encerrada a conclusão
06/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de EKO AMBIENTAL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME - ME em 05/09/2022
06/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CABRAL em 05/09/2022
31/08/2022 18:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
31/08/2022 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
30/08/2022 11:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
24/08/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) EKO AMBIENTAL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME - ME
23/08/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CABRAL
23/08/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/08/2022 11:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
23/08/2022 11:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ GUILHERME CABRAL
23/08/2022 11:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ GUILHERME CABRAL
17/08/2022 14:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
16/08/2022 08:54

Audiência de instrução realizada (15/08/2022 10:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/08/2022 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
04/06/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) EKO AMBIENTAL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME - ME
03/06/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/06/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CABRAL
03/06/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) EKO AMBIENTAL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME - ME
03/06/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CABRAL
05/05/2022 11:05

Audiência de instrução designada (15/08/2022 10:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/05/2022 11:05

Audiência de instrução cancelada (15/08/2022 11:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/01/2022 12:11

Audiência de instrução designada (15/08/2022 11:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/01/2022 12:11

Audiência de instrução cancelada (15/08/2022 10:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/12/2021 16:47

Audiência de instrução designada (15/08/2022 10:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/12/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/10/2021 06:39

Encerrada a conclusão
23/09/2021 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/08/2021
27/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de EKO AMBIENTAL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME - ME em 26/07/2021
27/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CABRAL em 26/07/2021
14/07/2021 09:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em provas)
12/07/2021 13:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
08/07/2021 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CABRAL em 07/07/2021
30/06/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
30/06/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
30/06/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 10:03

Expedido(a) intimação a(o) EKO AMBIENTAL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME - ME
29/06/2021 10:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CABRAL
29/06/2021 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/06/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 19:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
25/06/2021 16:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/06/2021 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
18/06/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 17:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CABRAL
16/06/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/06/2021 15:20

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
09/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de EKO AMBIENTAL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME - ME em 08/06/2021
09/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CABRAL em 08/06/2021
07/06/2021 13:23

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO ERJ)
29/05/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2021
29/05/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 00:08

Expedido(a) intimação a(o) EKO AMBIENTAL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME - ME
28/05/2021 00:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2021 00:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CABRAL
12/05/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
27/04/2021 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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