22/09/2025 10:19

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Embargos de Declaração)
14/09/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/09/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
09/09/2025 19:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 19:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b74820 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em face de MOITINHO AUTOMÓVEIS LTDA, afasto as preliminares suscitadas; e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para CONDENAR a parte ré ao cumprimento das obrigações de fazer e não fazer, nos termos especificados; bem como ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$700.000,00.

Tudo conforme fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Condeno a ré ao pagamento de custas processuais de R$14.000,00, calculadas sobre o valor da condenação para fins fiscais (art. 789, IV, §2º, da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais. ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MOITINHO AUTOMOVEIS LTDA
29/08/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/08/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) MOITINHO AUTOMOVEIS LTDA
29/08/2025 18:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 14.000,00
29/08/2025 18:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65)/ ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 18/07/2025
10/07/2025 15:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE GOMES SIQUEIRA
08/07/2025 20:35

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais do MPT)
16/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/04/2025 16:24

Juntada a petição de Razões Finais
03/04/2025 12:09

Audiência una realizada (03/04/2025 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
02/04/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
02/04/2025 15:27

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
10/02/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MOITINHO AUTOMOVEIS LTDA
10/02/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/02/2025 21:05

Audiência una designada (03/04/2025 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 21:05

Audiência una cancelada (03/04/2025 10:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de MOITINHO AUTOMOVEIS LTDA em 04/10/2024
20/09/2024 15:01

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
20/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/09/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) MOITINHO AUTOMOVEIS LTDA
19/09/2024 20:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MOITINHO AUTOMOVEIS LTDA
16/09/2024 18:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
16/09/2024 18:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/09/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
13/09/2024 10:23

Expedido(a) notificação a(o) MOITINHO AUTOMOVEIS LTDA
13/09/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/09/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 15:53

Audiência una designada (03/04/2025 10:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MOITINHO AUTOMOVEIS LTDA
09/09/2024 14:27

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/09/2024 09:01

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: f1c22bd) para Manifestação
06/09/2024 01:33

Decorrido o prazo de MOITINHO AUTOMOVEIS LTDA em 05/09/2024
05/09/2024 19:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 15:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
02/09/2024 14:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/08/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2024 10:46

Expedido(a) mandado a(o) MOITINHO AUTOMOVEIS LTDA
29/08/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 20:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
28/08/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo