29/08/2025 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MAURILIO FERNANDES PEREIRA em 28/08/2025
29/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/08/2025
05/08/2025 03:13

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 06/08/2025
05/08/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 03:13

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 06/08/2025
05/08/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MAURILIO FERNANDES PEREIRA
04/08/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/06/2025 08:53

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
31/05/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:52

Redistribuído por sorteio
07/02/2025 09:52

Distribuído por sorteio
22/11/2024 15:20

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo