23/09/2025 14:48

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/09/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
17/09/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL SENA PESSANHA
17/09/2025 12:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
17/09/2025 12:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GABRIEL SENA PESSANHA sem efeito suspensivo
15/09/2025 08:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
13/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 12/09/2025
12/09/2025 16:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/09/2025 11:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/09/2025 19:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b65cbd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados por GABRIEL SENA PESSANHA, reclamante, na reclamação trabalhista contra SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA e com responsabilidade subsidiária de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, reclamadas, para condenar as rés, ao pagamento, conforme se apurar em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os parâmetros da fundamentação, das seguintes parcelas: saldo de salário de 24 dias referente a novembro de 2023; 13º proporcional de 2023, 04/12; bem como férias proporcionais 2023/2024, 03/12, face a projeção do aviso prévio, acrescida do 1/3 constitucional, depósitos do FGTS e a indenização de 40% sobre o FGTS, tendo em vista o extrato analítico de id. c8eaca9.multa do art. 467 da CLT, por se tratar de verba incontroversa, que deverá incidir sobre 13º salário, férias proporcionais, acrescida de 1/3, saldo de salário e sobre a multa de 40% dos depósitos do FGTS. multa do art. 477 da CLT. Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

A fim de se vedar o enriquecimento sem causa do reclamante, autorizo a dedução do crédito do reclamante das importâncias já quitadas sob o mesmo título.

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Custas de R$300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$15.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT, pelas rés.

Intimem-se as partes.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
29/08/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL SENA PESSANHA
29/08/2025 19:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
29/08/2025 19:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GABRIEL SENA PESSANHA
29/08/2025 19:38

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL SENA PESSANHA
19/06/2025 13:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
17/06/2025 14:27

Juntada a petição de Razões Finais
11/06/2025 15:49

Juntada a petição de Razões Finais
11/06/2025 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL SENA PESSANHA
03/06/2025 11:32

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (03/06/2025 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/06/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/12/2024
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 10/12/2024
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de GABRIEL SENA PESSANHA em 10/12/2024
02/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
30/11/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/11/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
30/11/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL SENA PESSANHA
30/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
30/11/2024 08:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/11/2024 08:47

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (03/06/2025 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/11/2024 08:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/06/2025 14:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/11/2024 08:47

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/07/2024 15:22

Juntada a petição de Réplica
27/06/2024 14:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/06/2025 14:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/06/2024 14:45

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/06/2024 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/06/2024 08:07

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 16:17

Juntada a petição de Contestação
26/06/2024 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 17:24

Juntada a petição de Contestação
02/04/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 15:09

Expedido(a) notificação a(o) GABRIEL SENA PESSANHA
26/03/2024 15:09

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/03/2024 15:09

Expedido(a) notificação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
15/03/2024 11:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2024 15:40

Audiência inicial por videoconferência designada (27/06/2024 09:50 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/03/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo