26/09/2025 12:49

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
24/09/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MDC)
20/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/09/2025
12/09/2025 11:40

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 17:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/09/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 10:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/09/2025 19:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37efba5 proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Ante a obrigatoriedade de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), determino que a 1a reclamada proceda ao registro do contrato de trabalho no E-Social, conforme os parâmetros determinados na sentença ( à baixa na CTPS do Autor com data em 29/07/2023, face a projeção do aviso prévio, a guia do TRCT e de seguro desemprego, em data a ser designada pela secretaria, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$2.000,00), valendo o lançamento de tais informações como anotação de CTPS Digital, sendo desnecessária anotação na CTPS física.

A obrigação deverá ser cumprida e comprovada nos autos no prazo de 8 dias, sob pena de multa já arbitrada pelo Juízo.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime(m)-se a(s) reclamadas para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. 2 - Desde já, fica intimada a autora para, apresentados os cálculos pela ré, dizer se concorda ou vir com a impugnação no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT. 3 - Os cálculos devem ser elaborados, preferencialmente, no Pje Calc, bem como anexado o arquivo de extensão “.PJC” dos cálculos no PJE, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes necessários, pois são diversos lançamentos mês a mês, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela contadoria do juízo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no PJE, é necessário a inclusão do anexo em PDF com as planilhas de calculo .

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA 4 - Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. 5 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, remeta-se o presente processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de agosto de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO VITOR DA SILVA
29/08/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/08/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO VITOR DA SILVA
29/08/2025 19:39

Homologada a liquidação
29/08/2025 10:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/08/2025 10:14

Iniciada a liquidação
29/08/2025 10:14

Transitado em julgado em 27/08/2025
28/08/2025 12:22

Recebidos os autos para prosseguir
28/08/2024 08:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 27/08/2024
07/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/08/2024
29/07/2024 10:49

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO VITOR DA SILVA
24/07/2024 15:06

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/07/2024 15:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
24/07/2024 15:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
24/07/2024 09:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
24/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/07/2024
18/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 17/07/2024
06/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO VITOR DA SILVA em 05/07/2024
04/07/2024 13:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/07/2024
03/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO VITOR DA SILVA em 02/07/2024
24/06/2024 15:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
24/06/2024 14:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
22/06/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
20/06/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/06/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/06/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO VITOR DA SILVA
20/06/2024 17:11

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/06/2024 17:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBSON GOMES RAMOS
19/06/2024 17:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/06/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO VITOR DA SILVA
12/06/2024 16:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
12/06/2024 16:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CLAUDIO VITOR DA SILVA
12/06/2024 16:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ CLAUDIO VITOR DA SILVA
12/06/2024 16:35

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
07/06/2024 09:49

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/06/2024
03/06/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 13:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
03/06/2024 11:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/06/2024 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 16/05/2024
17/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO VITOR DA SILVA em 16/05/2024
09/05/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/05/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
08/05/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO VITOR DA SILVA
08/05/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/11/2023 12:51

Juntada a petição de Réplica
09/11/2023 09:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/06/2024 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/11/2023 14:13

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/11/2023 08:35 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2023 20:13

Juntada a petição de Contestação
07/11/2023 20:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2023 10:59

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 14:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
10/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/10/2023
03/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 02/10/2023
03/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO VITOR DA SILVA em 02/10/2023
23/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/09/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
22/09/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO VITOR DA SILVA
22/09/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/09/2023 13:57

Audiência inicial por videoconferência designada (08/11/2023 08:35 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/09/2023 13:57

Audiência inicial por videoconferência cancelada (17/10/2023 09:25 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/08/2023 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 15:37

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ CLAUDIO VITOR DA SILVA
14/08/2023 15:37

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
14/08/2023 15:37

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/08/2023 15:36

Audiência inicial por videoconferência designada (17/10/2023 09:25 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/08/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo