18/09/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE
17/09/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/09/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE
17/09/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/09/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/09/2025
15/09/2025 18:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/09/2025 10:44

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f786050) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/09/2025 10:01

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11d995d proferida nos autos.

AP 0209900-12.2000.5.01.0053 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

BANCO BRADESCO S.A.

ARMANDO CANALI FILHO (PR68339) HENRIQUE CLAUDIO MAUES (RJ35707) Recorrente: 2.

LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE Recorrido: LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. RECURSO DE: BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/07/2025 - Id 897343c ; recurso apresentado em 24/07/2024 - Id 5cc6e95).

Representação processual regular (Id 73072a5 e fe5342e).

O juízo está garantido (Id. 44ba58f). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 439 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos II, XXXVI e LIV do artigo 5º; alínea "a" do inciso I do artigo 102 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 493 do Código de Processo Civil de 2015; incisos I e III do artigo 927 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao entendimento exarado pelo E.

STF nas ADCs 58 e 59.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 3297592; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id 04380c6).

Representação processual regular (Id af5d6c9).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXII do artigo 5º; §2º do artigo 102 da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao entendimento exarado pelo E.

STF nas ADCs 58 e 59 e nas ADIs 5867 e 6021.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ppf) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE
01/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE
01/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
01/09/2025 18:32

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE
01/09/2025 18:32

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
24/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 12:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/03/2025
19/03/2025 18:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/03/2025 18:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE
27/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/02/2025 12:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE - CPF: *33.***.*68-91
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 14:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 14:44

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 12 - 02 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
28/12/2024 16:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/12/2024 09:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/11/2024
14/11/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 20:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE
13/11/2024 20:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/11/2024 20:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE
13/11/2024 20:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/11/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
12/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/11/2024
12/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/11/2024
11/11/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2024
30/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/10/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
28/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
26/10/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE
26/10/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/10/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE
26/10/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/10/2024 11:27

Convertido o julgamento em diligência
25/10/2024 16:40

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
14/10/2024 19:44

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/09/2024
17/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/09/2024
16/09/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/09/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/09/2024 18:07

Convertido o julgamento em diligência
05/09/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
24/07/2024 11:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5cc6e95) para Recurso de Revista
24/07/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 17:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/07/2024 16:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE
12/07/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/07/2024 08:11

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
08/07/2024 08:11

Conhecido em parte o recurso de LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE - CPF: *33.***.*68-91 e provido em parte
10/06/2024 14:47

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 03 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL ()
23/05/2024 20:42

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2024
20/04/2024 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/04/2024 01:12

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 10:00 15 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
15/04/2024 19:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2024 16:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
23/11/2023 10:18

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
22/11/2023 20:25

Redistribuído por dependência por determinação judicial
17/11/2023 16:41

Declarada a incompetência
15/11/2023 19:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
03/10/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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