18/09/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/09/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/09/2025 16:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc44eb1 proferida nos autos.

AP 0100627-53.2020.5.01.0003 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

RICARDO DIAS DE SENA ARETUSA GOMES DE ALMEIDA BARRETO (RJ0138551-D) CAMILA ROSADAS DE OLIVEIRA (RJ0134738-D) FERNANDO UNIS DA SILVA (RJ0138584-D) LEONARDO MELLO SAYÃO CARDOZO (RJ0104196-D) SERGIO GALVÃO (RJ021332) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ098677) RECURSO DE: RICARDO DIAS DE SENA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/04/2025 - Id 1457a56; recurso apresentado em 08/05/2025 - Id e2de80b).

Representação processual regular (Id 7fe6259 ).

Preparo inexigível (Exequente). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item III da Súmula nº 368 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 20 da Lei nº 8212/1993; §3º do artigo 43 da Lei nº 8212/1993. - divergência jurisprudencial. - violação do artigo 276, § 4º, do Decreto 3.048/99. - violação do(s) incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal.

Inicialmente, registra-se que a jurisdição foi prestada de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (gmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO DIAS DE SENA
01/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DIAS DE SENA
01/09/2025 18:32

Não admitido o Recurso de Revista de RICARDO DIAS DE SENA
13/05/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 12:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/05/2025
08/05/2025 14:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/04/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/04/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DIAS DE SENA
08/04/2025 13:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RICARDO DIAS DE SENA - CPF: *01.***.*01-06
21/03/2025 15:58

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 09:00 S Virtual - EM MESA (vota MJDR) CJC/RAMB/RRC/JML ()
26/02/2025 16:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 15:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/09/2024
18/09/2024 13:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/09/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DIAS DE SENA
04/09/2024 14:47

Conhecido o recurso de RICARDO DIAS DE SENA - CPF: *01.***.*01-06 e não provido
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 13:06

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 Sessão Presencial 04 09 2024 ()
10/07/2024 13:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 21:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
02/05/2024 16:13

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
02/05/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
16/04/2024 15:30

Distribuído por dependência
21/11/2022 04:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/11/2022 21:17

Recebidos os autos para prosseguir
19/08/2022 11:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/07/2022
06/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de RICARDO DIAS DE SENA em 05/07/2022
05/07/2022 22:23

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/07/2022 22:22

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
23/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/06/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DIAS DE SENA
22/06/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 10:43

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
26/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/05/2022
25/05/2022 18:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
13/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 15:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/05/2022 20:43

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/03/2022 16:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/02/2022
09/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO DIAS DE SENA em 08/02/2022
16/12/2021 09:52

Juntada a petição de Manifestação (informação sobre RR)
16/12/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 15:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/12/2021 15:26

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DIAS DE SENA
15/12/2021 11:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RICARDO DIAS DE SENA - CPF: *01.***.*01-06
29/11/2021 16:24

Incluído em pauta o processo para 08/12/2021 09:00 SV ED AABF ()
18/11/2021 10:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/11/2021 07:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
06/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/11/2021
06/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO DIAS DE SENA em 05/11/2021
03/11/2021 19:06

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
28/10/2021 21:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração do Autor)
21/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2021
21/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2021
21/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 12:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/10/2021 12:14

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DIAS DE SENA
18/08/2021 16:16

Conhecido o recurso de RICARDO DIAS DE SENA - CPF: *01.***.*01-06 e provido
18/08/2021 14:53

Recebidos os autos para lavrar acórdão
06/08/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2021
05/08/2021 10:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 10:03

Incluído em pauta o processo para 18/08/2021 10:00 ST ICAF 1 - CGF AABF ()
09/03/2021 20:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/03/2021 20:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
09/03/2021 13:47

Retirado de pauta o processo
06/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2021
05/02/2021 15:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 15:18

Incluído em pauta o processo para 03/03/2021 09:00 SV ICAF ()
27/01/2021 08:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/01/2021 16:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
21/01/2021 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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