17/09/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO E CONFEITARIA COLUMBIA LTDA - ME
16/09/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/09/2025 21:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2c81c2 proferida nos autos.

AP 0001010-28.2010.5.01.0341 - 6ª Turma Recorrente: 1.

GUILHERME DE ALMEIDA SA Recorrido: PANIFICACAO E CONFEITARIA COLUMBIA LTDA - ME RECURSO DE: GUILHERME DE ALMEIDA SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 864c09f; recurso apresentado em 05/05/2025 - Id 78fa3ca).

Representação processual regular. Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / TAXA SELIC Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 883 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME DE ALMEIDA SA
01/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA SA
01/09/2025 18:32

Não admitido o Recurso de Revista de GUILHERME DE ALMEIDA SA
06/05/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 10:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de PANIFICACAO E CONFEITARIA COLUMBIA LTDA - ME em 05/05/2025
05/05/2025 22:00

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 22:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO E CONFEITARIA COLUMBIA LTDA - ME
11/04/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA SA
09/04/2025 19:44

Conhecido o recurso de GUILHERME DE ALMEIDA SA - CPF: *46.***.*00-39 e provido
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 12:54

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
02/02/2025 09:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 21:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
13/12/2024 22:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2024 22:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
11/11/2024 12:39

Retirado de pauta o processo
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
17/10/2024 11:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 08:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
30/09/2024 08:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANGELO GALVAO ZAMORANO
13/05/2024 14:50

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
09/05/2024 15:50

Proferida decisão
09/05/2024 15:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
06/05/2024 15:55

Proferida decisão
06/05/2024 15:55

Declarada a incompetência
06/05/2024 14:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
04/05/2024 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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