TRT1 - 0100865-92.2023.5.01.0027

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 27ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/09/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) CENTOVENTI DISTRIBUIDORA LTDA
22/09/2025 09:25

Não admitido o Recurso de Revista de CENTOVENTI DISTRIBUIDORA LTDA
11/09/2025 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de CENTOVENTI DISTRIBUIDORA LTDA em 10/09/2025
02/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af106f1 proferido nos autos.

ROT 0100865-92.2023.5.01.0027 - 9ª Turma Parte: Advogado(s): CENTOVENTI DISTRIBUIDORA LTDA JARDEL HENRIQUE DE ARAUJO RODRIGUES (RJ246866) LAYS MATHEUS RODRIGUES (RJ241383) Parte: Advogado(s): PAULO HENRIQUE SILVA DA COSTA CLAUDIOMIRO RODRIGUES DE FREITAS (RJ229342) Visto etc.

Verifica-se que, ao interpor seu recurso de revista, a empresa ré CENTOVENTI DISTRIBUIDORA LTDA deixou de efetuar o preparo, apoiando-se no requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita formulado no bojo do apelo.

Sustenta que a empresa "está INAPTA, ou seja, a empresa não possui receita, já que não exerce mais suas atividades, não possuindo condições de arcar com o depósito recursal." Pois bem.

Com efeito, o artigo 790, § 4º, da CLT, autoriza a concessão da gratuidade de justiça à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

No mesmo sentido, a jurisprudência sedimentada do C.

TST, consubstanciada no item II da Súmula 463, admite a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que comprovada, de forma inequívoca, a incapacidade de arcar com as despesas processuais.

No entanto, no caso em apreço, a ora recorrente não juntou nenhuma documentação capaz de demonstrar de forma cabal sua atual hipossuficiência econômica. Sendo assim, ante a ausência de comprovação quanto à incapacidade financeira, indefiro a concessão da gratuidade de justiça requerida.

Desse modo, considerando recentes decisões do C.TST, com base no entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 269, itens I e II, da SDI - I, do TST, bem como o disposto no art. 932, do CPC, intime-se a reclamada CENTOVENTI DISTRIBUIDORA LTDA , na pessoa de seu representante legal, para efetuar e comprovar o recolhimento do preparo , no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de deserção.

Intime-se.

Após, volte o processo concluso para análise do recurso interposto. (ces)/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CENTOVENTI DISTRIBUIDORA LTDA
01/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) CENTOVENTI DISTRIBUIDORA LTDA
01/09/2025 18:32

Convertido o julgamento em diligência
31/08/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/08/2025 13:29

Encerrada a conclusão
13/05/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/05/2025 16:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE SILVA DA COSTA em 08/05/2025
28/04/2025 16:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/04/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) CENTOVENTI DISTRIBUIDORA LTDA
22/04/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE SILVA DA COSTA
15/04/2025 12:08

Acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO HENRIQUE SILVA DA COSTA - CPF: *07.***.*08-98
15/04/2025 12:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTOVENTI DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-33
29/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/03/2025
27/03/2025 19:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/03/2025 19:11

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 09:00 S Virtual - CGF (vota MJDR) ()
11/03/2025 14:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 09:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
05/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de CENTOVENTI DISTRIBUIDORA LTDA em 04/02/2025
05/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE SILVA DA COSTA em 04/02/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
25/01/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) CENTOVENTI DISTRIBUIDORA LTDA
25/01/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE SILVA DA COSTA
25/01/2025 10:44

Convertido o julgamento em diligência
24/01/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
23/01/2025 12:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/01/2025 15:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) CENTOVENTI DISTRIBUIDORA LTDA
19/12/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE SILVA DA COSTA
17/12/2024 14:49

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE SILVA DA COSTA - CPF: *07.***.*08-98 e provido em parte
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 14:47

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
25/11/2024 11:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 13:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
31/07/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo