17/09/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
16/09/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS CESAR AMARAL SANTOS
16/09/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/09/2025 18:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/09/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46c1b65 proferida nos autos.

AP 0001466-52.2012.5.01.0035 - 6ª Turma Recorrente: 1.

ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: DOMINGOS CESAR AMARAL SANTOS Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/04/2025 - Id 6352ff9; recurso apresentado em 06/05/2025 - Id b9f9ee5).

Representação processual regular (Id d3fd2f7).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / LEVANTAMENTO DE VALOR Alegação(ões): - violação do(s) inciso LIV do artigo 5º da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (rhm) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/09/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/09/2025 18:34

Não admitido o Recurso de Revista de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/05/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 09:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 06/05/2025
07/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de DOMINGOS CESAR AMARAL SANTOS em 06/05/2025
06/05/2025 19:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/05/2025 19:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 12:59

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
15/04/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/04/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
14/04/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/04/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS CESAR AMARAL SANTOS
09/04/2025 19:45

Conhecido o recurso de DOMINGOS CESAR AMARAL SANTOS - CPF: *18.***.*16-59 e provido
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 12:54

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
01/02/2025 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 21:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
13/12/2024 22:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2024 22:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
11/11/2024 12:39

Retirado de pauta o processo
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
14/10/2024 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 19:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
01/10/2023 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/05/2023 14:15

Proferida decisão
02/05/2023 13:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
16/03/2023 13:10

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
16/03/2023 13:06

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
15/03/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:11

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
14/03/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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