03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b000142 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos. É de conhecimento do Juízo que os convênios em relação à devedora principal (MAHATMA GANDHI) não localizam bens passíveis de garantir o juízo.

Isto posto, inclua-se a primeira reclamada no BNDT, pois é sabido que as ativações de Sisbajud, em seu nome, restam negativas.

Ato contínuo, considerando que o 2º Réu integra o título executivo; Considerando ser desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para o direcionamento da execução em face do responsável subsidiário; Considerando o disposto na Súmula 12 do TRT1, abaixo transcrita: "Súmula 12, TRT 1ª Região: Impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal.

Execução imediata do devedor subsidiário.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná -la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele." Com amparo no entendimento consubstanciado na referida Súmula, bem como do parágrafo único do artigo 370 do CPC, que autoriza o indeferimento de diligências inúteis ou meramente protelatórias, visando, ainda, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, DETERMINO o redirecionamento da execução em face da 2a reclamada.

Intimem -se as partes para ciência, sendo a segunda ré para impugnação, nos termos do art. 535 do CPC.

Venha a parte autora com seus dados bancários.

Decorridos sem impugnação, expeça-se a competente RPV/Precatório. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de setembro de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NOEMIA EVANGELISTA MIGUEL RIBEIRO SILVA
03/06/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/05/2025 21:19

Recebidos os autos para prosseguir
30/06/2023 11:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/06/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:05

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/06/2023 09:21

Recebidos os autos por retorno de diligência
05/06/2023 11:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
02/06/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:28

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/05/2023
26/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/05/2023
16/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 15/05/2023
15/05/2023 16:14

Juntada a petição de Contrarrazões
03/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) NOEMIA EVANGELISTA MIGUEL RIBEIRO SILVA
02/05/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
02/05/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2023
10/04/2023 17:54

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2023 13:45

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b11fce8) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/04/2023 10:11

Juntada a petição de Manifestação (AIRR ERJ)
06/04/2023 11:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/04/2023 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/03/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) NOEMIA EVANGELISTA MIGUEL RIBEIRO SILVA
27/03/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
27/03/2023 17:52

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
27/03/2023 17:52

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/03/2023
13/03/2023 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/03/2023 11:38

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 629cce8) para Recurso de Revista
11/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de NOEMIA EVANGELISTA MIGUEL RIBEIRO SILVA em 10/03/2023
10/03/2023 11:14

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista ERJ)
09/03/2023 11:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/03/2023 11:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2023
28/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2023
28/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) NOEMIA EVANGELISTA MIGUEL RIBEIRO SILVA
27/02/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/02/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
24/02/2023 12:34

Conhecido o recurso de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 e não provido
24/02/2023 12:34

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
18/01/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
17/01/2023 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 10:58

Incluído em pauta o processo para 13/02/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - RN ()
16/01/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/11/2022 10:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2022 09:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
07/11/2022 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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