16/09/2025 17:44

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/09/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97935ca proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1.

INTIME-SE A RECLAMADA para que apresente cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos.

No silêncio, intime-se o autor para apresentar os cálculos.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, sobrestando-se por execução frustrada, apondo-se o respectivo chip.

Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nãoº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, sob pena de não conhecimento. 2.

Considerando-se, outrossim, a enorme - e inconteste carência de serventuários está a impactar por deveras a celeridade e, por consequência, uma ideal prestação jurisdicional, assegura-se ao demandante a impugnação sobre a conta ofertada pela Ré será dado na forma do art. 884 da CLT. O juízo observa que tal sistemática resguarda o devido processo legal, o contraditório, não traz prejuízos ou penas processuais aos demandantes e, dmv, abrevia o processamento desta fase final do conhecimento.

Assim, dmv, passa a ser adotado unicamente no que toca à liquidação do an debeatur. 3.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré.Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 11-A da CLT. 4.

A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT. 5.

TUDO FEITO, apresentadas as contas, venham conclusos para análise/ verificação pela contadoria e, sendo o caso para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
02/09/2025 09:57

Iniciada a liquidação
02/09/2025 09:57

Transitado em julgado em 22/08/2025
28/08/2025 14:52

Recebidos os autos para prosseguir
17/01/2024 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
14/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/12/2023
13/12/2023 14:18

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS
04/12/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
30/11/2023 13:20

Recebidos os autos para diligência
24/11/2023 15:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/11/2023
09/11/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 20:04

Expedido(a) intimação a(o) TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS
07/11/2023 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões
26/10/2023 10:59

Juntada a petição de Contrarrazões
25/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/10/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE CEZAR DE LIMA
24/10/2023 13:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS sem efeito suspensivo
24/10/2023 13:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO JOSE CEZAR DE LIMA sem efeito suspensivo
19/10/2023 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
16/10/2023 15:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/10/2023 14:56

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/10/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE CEZAR DE LIMA
10/10/2023 10:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIO JOSE CEZAR DE LIMA
27/09/2023 13:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
27/09/2023 13:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/09/2023 08:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/09/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 18:19

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/09/2023 18:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE CEZAR DE LIMA
13/09/2023 18:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 178,69
13/09/2023 18:18

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCIO JOSE CEZAR DE LIMA
13/09/2023 18:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO JOSE CEZAR DE LIMA
17/07/2023 15:46

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 16:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
11/07/2023 14:18

Audiência de instrução realizada (11/07/2023 09:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.
20/03/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE CEZAR DE LIMA
20/03/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.
20/03/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE CEZAR DE LIMA
20/03/2023 17:33

Audiência de instrução designada (11/07/2023 09:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2023 17:33

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (11/07/2023 09:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2023 16:17

Encerrada a conclusão
06/03/2023 20:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
24/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARCIO JOSE CEZAR DE LIMA em 23/02/2023
15/02/2023 15:00

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 09:43

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2023 23:03

Expedido(a) intimação a(o) HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.
05/02/2023 23:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE CEZAR DE LIMA
05/02/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 22:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
19/01/2023 16:32

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/07/2023 09:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2022 16:38

Juntada a petição de Impugnação
18/11/2022 01:04

Decorrido o prazo de HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. em 17/11/2022
15/11/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE CEZAR DE LIMA
13/10/2022 19:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Hortifruti provas e acordo)
13/10/2022 19:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação Hortifruti)
13/10/2022 19:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação HORTIFRUTI)
14/09/2022 20:59

Expedido(a) intimação a(o) HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.
09/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de MARCIO JOSE CEZAR DE LIMA em 08/09/2022
31/08/2022 13:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
31/08/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE CEZAR DE LIMA
30/08/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
29/08/2022 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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