13/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/09/2025
08/09/2025 23:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/09/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) TENHA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
01/09/2025 19:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92996b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e tudo o mais que dos autos conste, REJEITO a preliminar suscitada, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da reclamatória ajuizada por ARTHUR RODRIGUES DE ALMEIDA para condenar a reclamada TENHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ao pagamento das seguintes parcelas: a) saldo de salário de 19 dias; b) aviso prévio indenizado de 33 dias; c) 13º salário proporcional (7/12); d) férias proporcionais (1/12); e) FGTS 8% pendente de pagamento, a ser depositado na conta vinculada; f) indenização de 40% do FGTS de todo o período contratual, a ser depositada na conta vinculada; g) multa do artigo 477 da CLT, ante a inobservância do prazo legal para pagamento das verbas rescisórias; h) multa do art. 467 da CLT, incidente sobre as verbas que seriam pagas em TRCT (no caso, saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais mais 1/3 e 13º salário proporcional). i) honorários advocatícios de sucumbência ao patrono do reclamante, no importe de 5% do valor da condenação.

Deverão ser observados os parâmetros de liquidação contidos na fundamentação.

Determino que a Secretaria da vara proceda à retificação da CTPS do autor para fazer constar a função de “ajudante operacional”.

Os valores de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do reclamante.

IMPROCEDENTE a demanda em relação à reclamada PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS.

Concedida a gratuidade judiciária ao reclamante.

Honorários advocatícios pelo reclamante, em favor do patrono da 2ª reclamada, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados integralmente improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT e decisão vinculante do STF na ADI nº 5766.

Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais na forma da fundamentação.

Custas pela 1ª Reclamada, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00.

Intimem-se as partes, por seus patronos, via DJEN.

Intime-se a primeira reclamada, revel, por edital.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR RODRIGUES DE ALMEIDA
29/08/2025 21:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
29/08/2025 21:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ARTHUR RODRIGUES DE ALMEIDA
29/08/2025 21:14

Concedida a gratuidade da justiça a ARTHUR RODRIGUES DE ALMEIDA
31/07/2025 09:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
31/07/2025 08:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/07/2025 09:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/07/2025 10:03

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 01:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/06/2025
06/06/2025 01:07

Decorrido o prazo de ARTHUR RODRIGUES DE ALMEIDA em 05/06/2025
03/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/06/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR RODRIGUES DE ALMEIDA
29/11/2024 11:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/07/2025 09:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/11/2024 13:49

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/02/2025 09:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/09/2024 14:03

Juntada a petição de Contraminuta
05/09/2024 15:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/02/2025 09:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/09/2024 15:45

Audiência una por videoconferência realizada (05/09/2024 08:57 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de TENHA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 18/07/2024
17/07/2024 00:37

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/07/2024
17/07/2024 00:37

Decorrido o prazo de ARTHUR RODRIGUES DE ALMEIDA em 16/07/2024
13/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 13:21

Expedido(a) notificação a(o) TENHA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
12/07/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/07/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR RODRIGUES DE ALMEIDA
11/07/2024 17:12

Audiência una por videoconferência designada (05/09/2024 08:57 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/07/2024 17:12

Audiência una por videoconferência cancelada (05/09/2024 08:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/07/2024 17:11

Audiência una por videoconferência designada (05/09/2024 08:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/07/2024 17:11

Audiência una por videoconferência cancelada (05/09/2024 13:02 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/07/2024 14:29

Audiência una por videoconferência designada (05/09/2024 13:02 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/07/2024 14:29

Audiência una por videoconferência cancelada (03/07/2024 12:34 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/06/2024 19:03

Juntada a petição de Contestação
27/06/2024 19:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/05/2024
21/05/2024 00:41

Decorrido o prazo de ARTHUR RODRIGUES DE ALMEIDA em 20/05/2024
11/05/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR RODRIGUES DE ALMEIDA
10/05/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/05/2024 15:35

Expedido(a) notificação a(o) TENHA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
18/04/2024 10:00

Audiência una por videoconferência designada (03/07/2024 12:34 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/04/2024 10:00

Audiência una por videoconferência cancelada (05/02/2025 09:17 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/03/2024 08:20

Audiência una por videoconferência designada (05/02/2025 09:17 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
15/03/2024 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo