26/09/2025 09:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/09/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/09/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ANTONIO VIANA DA FONSECA
16/09/2025 17:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DANIEL ANTONIO VIANA DA FONSECA
16/09/2025 09:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOANA DUHA GUERREIRO
15/09/2025 13:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2025 15:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 197ac76 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO: Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: 1.Preliminarmente 1.1. Rejeitar a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça. 2.

Prejudicialmente 2.1 Acolher a prescrição arguida para reconhecer como prescritas as parcelas anteriores a 13/09/2019. 3.

No mérito, julgar procedentes em parte os pedidos da ação trabalhista movida por de DANIEL ANTONIO VIANA DA FONSECA em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, para: 3.1. Declarar nulo o regime de compensação adotado pela reclamada até 30/08/2023. 3.2. Condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante, em valores a serem calculados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da lei, o que segue: - folgas suprimidas a serem apuradas conforme cartões de ponto até 30/08/2023 (véspera da mudança de sistemática instituída no ACT 2023/2025), com acréscimo de 100%, além de reflexos em férias acrescidas de 100% (conforme norma coletiva), 13º salário e FGTS; - reflexos das horas extras nas férias (com adicional de 100% conforme norma coletiva), 13º salário, FGTS e contribuições previdenciárias, com base na média das horas extras pagas e a OJ 394 da SDI-1 do TST. 3.3.

Condenar a Ré a pagar ao advogado do Autor: - honorários advocatícios em 15% sobre o valor da liquidação. 3.4. Condenar a Parte Autora a pagar ao advogado da Ré: - honorários advocatícios em 15% sobre os pedidos rejeitados. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Custas de R$ 10.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 500.000,00, pela Reclamada, que deverá, ainda, comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais.

Dê-se vista à União – art. 832, parágrafo 4º da CLT.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Liquidação por cálculos – art. 879 da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/09/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/09/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ANTONIO VIANA DA FONSECA
02/09/2025 17:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.000,00
02/09/2025 17:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIEL ANTONIO VIANA DA FONSECA
02/09/2025 17:11

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DANIEL ANTONIO VIANA DA FONSECA
15/08/2025 20:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
14/08/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/08/2025 14:29

Convertido o julgamento em diligência
19/11/2024 13:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/11/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:57

Juntada a petição de Réplica
20/10/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
17/10/2024 12:14

Juntada a petição de Contestação
10/10/2024 12:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de DANIEL ANTONIO VIANA DA FONSECA em 09/10/2024
17/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/09/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ANTONIO VIANA DA FONSECA
16/09/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
13/09/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo