12/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de MARIA ELENA MARTINS DE OLIVEIRA OFREDE RESTAURANTE em 11/09/2025
03/09/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ce61e3 proferido nos autos. Considerando-se o descumprimento do acordo noticiado pelo(a) reclamante, determino à secretaria da Vara do Trabalho as seguintes providências: 1- Notifique-se o(a) reclamado(a) para comprovar o cumprimento do acordo, em 05 dias, sob pena de execução; 2- Havendo manifestação do(a) reclamado(a), dê-se vista ao(à) reclamante para ciência e manifestações, em 05 dias, sob pena de preclusão, retornando conclusos após para análise; 3- Decorrido o prazo in albis, inicie-se a execução, remetendo-se os autos à Contadoria para cálculo dos valores decorrentes do descumprimento do acordo celebrado, com acréscimo da multa; 4- Em seguida, proceda-se à tentativa de penhora online pelo CNPJ e pelo CPF do(a) reclamado(a), na medida em que se trata de empresário(a) individual.

Frustrada a tentativa de bloqueio, ainda que parcialmente, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, proceda-se à inclusão de dados do(s) reclamado(s) no BNDT; 5- Frustradas as providências anteriormente determinadas, proceda-se à pesquisa via sistema Prevjud quanto à existência de benefício previdenciário percebido pelo(a) executado(a), ou ainda de trabalho com vínculo empregatício, mediante consulta ao CNIS.

Positiva a pesquisa, juntem-se aos autos os documentos obtidos, em sigilo, atribuindo-se visibilidade às partes, e retornem conclusos para análise; 6- Negativa a pesquisa determinada no item 5 acima, proceda-se à pesquisa via Renajud.

Se positiva, proceda-se ao registro da restrição de circulação no(s) veículos(s) localizado(s), expedindo-se mandado ou carta precatória para penhora, avaliação e demais atos executórios quanto a este(s); 7- Negativa a pesquisa via Renajud, registre-se a indisponibilidade dos imóveis de propriedade da(o)(s) reclamada(o)(s), via CNIB; 8- Em seguida, intime-se o(a) reclamante para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 10 dias, devendo diligenciar quanto a bens de propriedade do(a)(s) reclamado(a)(s) aptos a satisfazê-la; 9- Decorrido o prazo, retornem conclusos para deliberações. BARRA DO PIRAI/RJ, 02 de setembro de 2025.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ELENA MARTINS DE OLIVEIRA OFREDE RESTAURANTE
02/09/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELENA MARTINS DE OLIVEIRA OFREDE RESTAURANTE
02/09/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
28/08/2025 10:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/08/2025 10:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
28/08/2025 10:27

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
28/08/2025 10:27

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
06/08/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 10:02

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/03/2025 10:02

Iniciada a liquidação
17/03/2025 18:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
17/03/2025 18:46

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
17/03/2025 18:46

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
17/03/2025 18:46

Audiência una por videoconferência realizada (17/03/2025 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
16/03/2025 22:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 15:00

Expedido(a) notificação a(o) MARIA ELENA MARTINS DE OLIVEIRA OFREDE RESTAURANTE
02/10/2024 12:58

Audiência una por videoconferência designada (17/03/2025 10:50 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
02/10/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo