TRT1 - 0100639-84.2025.5.01.0264

1ª instância - Sao Goncalo - 4ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

BRUNO AZEVEDO FARIAS

OAB: 127705/RJ

CPF *82.***.*29-70

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/09/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) TROPICAL 417 CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA - ME
24/09/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
20/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de TROPICAL 417 CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA - ME em 18/09/2025
20/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de CLOVIS GONCALVES PALMEIRA em 18/09/2025
06/09/2025 02:27

Expedido(a) intimação a(o) TROPICAL 417 CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA - ME
05/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d35eb2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende CLOVIS GONCALVES PALMEIRA em face de TROPICAL 417 CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA - ME, nos termos da fundamentação e nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.

Correção monetária e juros na forma do respectivo capítulo.

As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91; e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora.

A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST).

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor de R$15.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLOVIS GONCALVES PALMEIRA
04/09/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS GONCALVES PALMEIRA
04/09/2025 13:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
04/09/2025 13:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLOVIS GONCALVES PALMEIRA
04/09/2025 09:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
02/09/2025 09:53

Audiência una realizada (02/09/2025 09:50 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de CLOVIS GONCALVES PALMEIRA em 06/08/2025
07/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de TROPICAL 417 CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA - ME em 06/08/2025
07/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de CLOVIS GONCALVES PALMEIRA em 06/08/2025
06/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de CLOVIS GONCALVES PALMEIRA em 05/08/2025
30/07/2025 10:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 12:14

Expedido(a) notificação a(o) TROPICAL 417 CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA - ME
28/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS GONCALVES PALMEIRA
28/07/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) TROPICAL 417 CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA - ME
28/07/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS GONCALVES PALMEIRA
28/07/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
27/07/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS GONCALVES PALMEIRA
27/07/2025 12:22

Proferida decisão
25/07/2025 10:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 10:47

Audiência una designada (02/09/2025 09:50 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
25/07/2025 10:47

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/07/2025 10:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
24/07/2025 14:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo