05/09/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 779ff43 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o autor para que venha, em 20 dias (por DJEN e POSTAL), com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar.

Relativamente à atualização monetária, em consonância com a decisão prolatada pelo E.

STF, em 18-12-2020, no julgamento da ADC 58/DF, decisão de reconhecida aplicação imediata (RE 1.006.958 AgR-ED-ED, Segunda Turma, Rel.

Min.

Dias Toffoli.

DJe 18.09.2017), deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (a qual, segundo o entendimento da Corte Superior, engloba juros e atualização monetária), exceto se a sentença transitada em julgado expressamente adotou, em sua fundamentação, ou no dispositivo, a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês, em observância aos efeitos modulatórios da decisão.

Vindo os cálculos, intime-se a parte ré para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 20 dias.

A ré deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.

Sendo apresentada impugnação pela ré, intime-se o autor para manifestação em 20 dias e após, ao setor de cálculos, para verificação.

Caso inerte a reclamada ou concordando com os cálculos do autor, remetam-se os autos, de imediato, ao setor de cálculos, para verificação.

Decorrido in albis, ante o silêncio da parte autora, renove-se a sua intimação via POSTAL, por 30 dias, ciente que, novamente inerte, será sobrestado o curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, sendo o período de 02 (dois) anos nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Decisão Judicial - Prazo 2 anos no calendário).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentação dos cálculos, devendo prosseguir conforme acima especificado.

Decorrido o prazo acima, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - YNGRID BENETTI DA MATTA
04/09/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) YNGRID BENETTI DA MATTA
04/09/2025 13:51

Homologada a liquidação
04/09/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
04/09/2025 12:23

Iniciada a liquidação
04/09/2025 12:23

Transitado em julgado em 24/07/2025
04/09/2025 12:23

Encerrada a conclusão
03/09/2025 17:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
02/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 01/09/2025
06/08/2025 22:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
25/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 24/07/2025
17/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 16/07/2025
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 10/07/2025
21/06/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
21/06/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
02/06/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
31/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A em 30/05/2025
31/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de YNGRID BENETTI DA MATTA em 30/05/2025
19/05/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A
16/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) YNGRID BENETTI DA MATTA
16/05/2025 12:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
16/05/2025 12:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de YNGRID BENETTI DA MATTA
16/05/2025 12:26

Concedida a gratuidade da justiça a YNGRID BENETTI DA MATTA
09/04/2025 08:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
08/04/2025 18:16

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2025 13:20

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (18/03/2025 08:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 13:36

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (18/03/2025 08:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 13:36

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/09/2024 13:16

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/09/2024 08:10 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/09/2024 19:54

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 20:56

Juntada a petição de Contestação
19/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de YNGRID BENETTI DA MATTA em 18/06/2024
12/06/2024 02:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
05/06/2024 20:45

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A
05/06/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) YNGRID BENETTI DA MATTA
05/06/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/06/2024 17:32

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/09/2024 08:10 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo