14/02/2025 14:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/02/2025
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de ROAD BRAZIL TRANSPORTES LTDA em 28/01/2025
23/01/2025 23:16

Juntada a petição de Contrarrazões
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 15:11

Expedido(a) edital a(o) ROAD BRAZIL TRANSPORTES LTDA
06/12/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR NUNES GOMES
06/12/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/11/2024 17:36

Admitido em parte o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/08/2024 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/08/2024 09:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 12/08/2024
03/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/08/2024
31/07/2024 13:56

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
23/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROAD BRAZIL TRANSPORTES LTDA em 22/07/2024
23/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOCIMAR NUNES GOMES em 22/07/2024
09/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2024
09/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100988-71.2020.5.01.0035 8ª TurmaRelatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVARECORRENTE: JOCIMAR NUNES GOMESRECORRIDO: ROAD BRAZIL TRANSPORTES LTDA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROEDITAL DE INTIMAÇÃO - PJe - VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): ROAD BRAZIL TRANSPORTES LTDA O/A MM.

Desembargador(a) CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica intimado(a) ROAD BRAZIL TRANSPORTES LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de id eeceffe, cujo dispositivo se segue: “(…) ”.Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 25 de junho de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Cláudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Desembargadores Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante no tocante à multa do art. 477 da CLT.

Por unanimidade, CONHECER do recurso nos demais aspectos e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença: i) conceder ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça; ii) declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho do reclamante e, consequentemente, condenar as rés ao pagamento do aviso prévio, saldo de salário, décimo terceiro salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, depósitos do FGTS não realizados e a multa de 40% (quarenta por cento), conforme requerido na petição inicial de id 1553273, bem como a expedição, pela Secretaria da Vara, de ofício para inclusão do reclamante no programa do Seguro Desemprego e expedição de alvará ao reclamante para saque da conta vinculada do FGTS; iii) deferir a integração dos salários "extra-recibo" ou "por fora", pagamento de vale alimentação, nos moldes pretendidos na exordial, pagamento do vale transporte não fornecido a partir do ano de 2019, equivalente a duas passagens de por dia de trabalho, admitindo-se a dedução da cota parte do empregado de que trata o art. 4º Lei 7418/85; iv) condenar de forma subsidiária o MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO pelas verbas inadimplidas pela primeira ré; e v) majorar a condenação dos réus em honorários advocatícios sucumbenciais para o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o montante apurado como crédito do reclamante na liquidação.

Esteve presente ao julgamento a Dra.

Cleonice de Souza Bitencourt Gamaria Rodrigues, pelo reclamante.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2024.NADIA FREITAS GERDELMANNDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
08/07/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/07/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/07/2024 10:11

Expedido(a) edital a(o) ROAD BRAZIL TRANSPORTES LTDA
08/07/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR NUNES GOMES
28/06/2024 08:44

Conhecido em parte o recurso de JOCIMAR NUNES GOMES - CPF: *08.***.*76-72 e provido em parte
24/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/05/2024 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 10:43

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
13/03/2024 13:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/02/2024 12:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
01/02/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/01/2024 17:11

Retirado de pauta o processo
08/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 10:43

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 10:00 SALA 3 (10h) ()
04/12/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/09/2023 18:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2023 13:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
20/09/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo