21/08/2024 11:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2024 13:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/08/2024 17:53

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 13:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/08/2024
02/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
26/07/2024 07:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIA MARIA BARROZO sem efeito suspensivo
24/07/2024 15:37

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
19/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2024
18/07/2024 18:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0100636-53.2022.5.01.0000 SEDI-1AUTOR: BANCO DO BRASIL SARÉU: CLAUDIA MARIA BARROZO DESTINATÁRIO: BANCO DO BRASIL SA Tomar ciência do v. acórdão ID f24322f, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU.

CABIMENTO.

Os embargos de declaração não constituem crítica ao pronunciamento judicial, mas servem de aprimoramento em prol do devido processo legal para sanar omissão, aclarar obscuridade ou extirpar contradição (inteligência do artigo 897-A da CLT e do artigo 1.022 do CPC/2015).

Por outro lado, pode a gratuidade ser concedida a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, inclusive nos aclaratórios.DISPOSITIVOACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI-1 - do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para esclarecer que, no parecer, o I.

Parquet pretendeu indicar que, na sentença de piso, o juízo reconheceu que a bancária estava enquadrada no art. 224, § 2º, da CLT.

Deferido o requerimento de concessão da gratuidade de justiça, fica dispensada a ré do recolhimento de custas e determinada que a exigibilidade da cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais fique suspensa por 5 (cinco) anos.

Tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRADesembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2024.RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIROSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 08:52

Expedido(a) ofício a(o) MM. JUIZO DA 53A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
05/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARIA BARROZO
05/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
02/07/2024 12:00

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CLAUDIA MARIA BARROZO - CPF: *11.***.*45-49
28/05/2024 14:45

Incluído em pauta o processo para 21/06/2024 09:30 ED ()
20/05/2024 14:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2024 15:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
13/05/2024 11:28

Juntada a petição de Contraminuta
04/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
04/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
02/05/2024 10:07

Convertido o julgamento em diligência
30/04/2024 21:48

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
11/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2024
05/04/2024 19:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2024 13:03

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 16:10

Expedido(a) ofício a(o) USUARIO DO SISTEMA
25/03/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/03/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARIA BARROZO
25/03/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
20/03/2024 13:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 721,10
20/03/2024 13:37

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47)/ ) de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
05/03/2024 13:32

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2024
20/02/2024 10:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2024 10:38

Incluído em pauta o processo para 08/03/2024 09:30 Sessão Virtual ()
16/01/2024 22:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/12/2023 00:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
06/07/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/07/2023 21:48

Determinada a requisição de informações
05/07/2023 15:50

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
16/06/2023 12:18

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
15/06/2023 11:25

Juntada a petição de Razões Finais
01/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARIA BARROZO
31/05/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
30/05/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 21:45

Convertido o julgamento em diligência
29/05/2023 16:49

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
24/04/2023 18:54

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2023 11:16

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARIA BARROZO
03/04/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
02/04/2023 21:15

Convertido o julgamento em diligência
02/04/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 19:49

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
10/02/2023 16:40

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2022 09:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
15/12/2022 11:17

Proferida decisão
14/12/2022 11:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
08/09/2022 13:57

Juntada a petição de Contestação (MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DECISÃO DE ID. bff2fd9_CONTESTAÇÃO)
22/08/2022 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação em Processo)
11/08/2022 12:31

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIA MARIA BARROZO
10/08/2022 15:17

Proferida decisão
09/08/2022 15:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
02/06/2022 12:22

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de certidão)
02/06/2022 12:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
19/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/04/2022
18/04/2022 19:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Certidão)
23/03/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
22/03/2022 07:28

Proferida decisão
16/03/2022 15:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
16/03/2022 15:02

Encerrada a conclusão
16/03/2022 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
15/03/2022 17:06

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Comprovante)
15/03/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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