02/06/2025 13:59

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 42)
02/06/2025 13:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/06/2025 13:58

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 42
08/05/2025 09:13

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 42
07/05/2025 12:14

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 12:14

Encerrada a conclusão
06/05/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/04/2025 13:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6291072 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): BRUNO DA COSTA ABADE, FERNANDO DA COSTA SOARES Recorrido(a)(s): PAULO CESAR MAGALHAES GOMES, CONSTRUTORA LYTORANEA S.A., B.D.C.A.

PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A., F.C.S.

PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A., M.A.C.A.

III PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XV; artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DA COSTA ABADE
31/03/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA COSTA ABADE
31/03/2025 22:34

Não admitido o Recurso de Revista de BRUNO DA COSTA ABADE
31/01/2025 09:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 09:06

Encerrada a conclusão
29/11/2024 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 09:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MAGALHAES GOMES em 28/11/2024
22/11/2024 12:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 21:02

Expedido(a) intimação a(o) M.A.C.A. III PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.
08/11/2024 21:02

Expedido(a) intimação a(o) F.C.S. PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.
08/11/2024 21:02

Expedido(a) intimação a(o) B.D.C.A. PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.
08/11/2024 21:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.
08/11/2024 21:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MAGALHAES GOMES
08/11/2024 21:02

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DA COSTA SOARES
08/11/2024 21:02

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA COSTA ABADE
07/11/2024 12:30

Conhecido o recurso de BRUNO DA COSTA ABADE - CPF: *55.***.*86-98 e não provido
24/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2024
23/10/2024 15:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/10/2024 15:15

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
27/09/2024 11:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 10:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
27/09/2024 10:09

Encerrada a conclusão
27/09/2024 09:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
16/07/2024 06:52

Distribuído por sorteio
17/12/2021 11:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. em 16/12/2021
17/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MAGALHAES GOMES em 16/12/2021
17/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de M.A.C.A. III PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. em 16/12/2021
17/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de F.C.S. PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. em 16/12/2021
17/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de B.D.C.A. PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. em 16/12/2021
02/12/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2021
02/12/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2021
02/12/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2021
02/12/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2021
02/12/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2021
02/12/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.
01/12/2021 11:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MAGALHAES GOMES
01/12/2021 11:03

Expedido(a) intimação a(o) M.A.C.A. III PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.
01/12/2021 11:03

Expedido(a) intimação a(o) F.C.S. PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.
01/12/2021 11:03

Expedido(a) intimação a(o) B.D.C.A. PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.
29/11/2021 13:09

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de M.A.C.A. III PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-11 / null
29/11/2021 13:09

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de F.C.S. PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-24 / null
29/11/2021 13:09

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de B.D.C.A. PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-80 / null
04/11/2021 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2021
03/11/2021 14:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 14:58

Incluído em pauta o processo para 19/11/2021 10:30 ST6-MHM ()
18/10/2021 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2021 12:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
21/09/2021 12:41

Distribuído por sorteio
14/02/2020 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/02/2020 04:14

Recebidos os autos para prosseguir
26/03/2019 14:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/02/2019 00:11

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MAGALHAES GOMES em 15/02/2019 23:59:59
16/02/2019 00:04

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. em 15/02/2019 23:59:59
08/02/2019 16:38

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
08/02/2019 16:38

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/02/2019 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2019
05/02/2019 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2019 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2019
05/02/2019 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2019 13:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 16:30

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
22/05/2018 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/05/2018 23:59:59
20/05/2018 17:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/04/2018 14:19

Expedido(a) Intimação a(o) autor
28/02/2018 16:04

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48
28/02/2018 13:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
03/02/2018 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/02/2018 23:59:59
15/12/2017 00:07

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. em 14/12/2017 23:59:59
15/12/2017 00:07

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MAGALHAES GOMES em 14/12/2017 23:59:59
01/12/2017 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 01/12/2017
01/12/2017 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2017 13:02

Expedido(a) Intimação a(o) autor
04/10/2017 11:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
02/10/2017 15:33

Incluído o processo em pauta (03/10/2017, 14:00:00, ST6 ADIADOS 03.10.17)
20/09/2017 10:21

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/08/2017 15:11

Incluído o processo em pauta (19/09/2017, 14:00:00, ST6 ADIADOS 19.09.17)
30/08/2017 12:49

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/08/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2017
31/07/2017 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2017 10:47

Incluído o processo em pauta (29/08/2017, 14:00:00, ST6 GERAL 29.08.17)
03/07/2017 23:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2017 19:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
05/06/2017 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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