03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 342ea98 proferido nos autos.

MAB DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Considerando o decurso do prazo de mais de 180 dias após a expedição da certidão de crédito, intime-se a parte autora para informar se houve a habilitação do crédito no Juízo da Falência/Recuperação Judicial, em 30 dias. Inerte, considere-se o débito quitado e procedam-se aos lançamentos de praxe para arquivamento definitivo.

Caso comprovado o indeferimento da habilitação, devidamente justificado, no mesmo prazo, deverá indicar meios NOVOS e EFETIVOS para prosseguimento da execução, na forma do artigo 878 da CLT. Satisfeito o crédito, registre-se o cumprimento das obrigações e retornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.

Caso afirme que não houve quitação mas não apresentou meios novos e efetivos, sobreste-se e aguarde-se o prazo previsto no artigo 11-A da CLT, a contar do fim do prazo de 30 dias imposto por este despacho.

Fica a parte autora intimada do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 02 de setembro de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAXWEL DA SILVA
21/09/2023 04:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/09/2023 01:02

Recebidos os autos para prosseguir
22/06/2023 13:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/06/2023 14:24

Juntada a petição de Contrarrazões
19/06/2023 14:21

Juntada a petição de Contraminuta
16/06/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MAXWEL DA SILVA
15/06/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:49

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/06/2023 17:16

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 17:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/06/2023 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 18:28

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/05/2023 18:27

Não admitido o Recurso de Revista de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/04/2023 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MAXWEL DA SILVA em 13/04/2023
12/04/2023 16:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/03/2023
29/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/03/2023
29/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MAXWEL DA SILVA
28/03/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/03/2023 11:30

Conhecido o recurso de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 e provido
08/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/03/2023
07/03/2023 14:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 14:26

Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 13:00 Presencial 13h ()
01/03/2023 13:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2023 21:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
03/02/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ESTATUTO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo