29/07/2025 13:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 15:24

Juntada a petição de Contraminuta
24/07/2025 15:22

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
11/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/07/2025 18:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c29d68b proferida nos autos.

ROT 0100994-40.2023.5.01.0046 - 2ª Turma Recorrente: 1.

RAFAEL FREITAS PINTO Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. RECURSO DE: RAFAEL FREITAS PINTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/02/2025 - Id a4f367d; recurso apresentado em 17/02/2025 - Id d46e69c).

Representação processual regular (Id 9d30873).

Preparo dispensado, ante gratuidade de justiça deferida na sentença de Id. . b07a736. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): itens II e IV da Súmula nº 85; Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos apontados.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Não se cogita, também, qualquer afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

O aresto transcrito para o confronto de teses é inservível, porquanto não adequado ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixa de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foi extraído. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isb) RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL FREITAS PINTO
30/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FREITAS PINTO
30/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAEL FREITAS PINTO
21/02/2025 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 07:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/02/2025
17/02/2025 12:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 10:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL FREITAS PINTO - CPF: *53.***.*67-51
06/02/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
06/02/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FREITAS PINTO
04/12/2024 18:31

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 09:30 EM MESA CJC. ()
04/12/2024 08:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 11:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
15/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/11/2024
07/11/2024 10:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/10/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
29/10/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FREITAS PINTO
23/10/2024 10:08

Conhecido em parte o recurso de RAFAEL FREITAS PINTO - CPF: *53.***.*67-51 e não provido
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 14:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 14:28

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
11/09/2024 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 12:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
26/08/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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