25/09/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
25/09/2025 00:41

Decorrido o prazo de VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 24/09/2025
17/09/2025 19:35

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA
15/09/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
15/09/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE ALMEIDA TOME
15/09/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
11/09/2025 23:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/09/2025 19:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d2c73e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na presente reclamação trabalhista ajuizada por DEBORA DE ALMEIDA TOME em face de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins, decido: Rejeito as preliminares arguidas pela parte demandada.

Pronuncio de ofício a inépcia da inicial em relação aos pedidos de horas extras e intervalo intrajornada, julgando-os extintos sem análise do mérito (art. 840, §1º, CLT; arts. 319, 330, I e §1º, II, CPC; art. 769, CLT).

Pronuncio a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 07/01/2019, extinguindo o feito com resolução de mérito neste particular, na forma do art. 487, II, do CPC.

No mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos em face do segundo reclamado, VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA, o qual deve ser excluído do polo passivo da demanda, após o trânsito em julgado.

De outra sorte, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o primeiro reclamado a pagar à reclamante as seguintes parcelas: Reparação moral no montante de R$ 5.000,00;Pagamento das parcelas do FGTS, a partir de janeiro de 2021, no montante de 8% da remuneração dos meses laborados (art. 15, Lei nº 8.036/90), acrescido da indenização de 40%, cujos valores deverão ser recolhidos na conta vinculada do reclamante junto à Caixa Econômica Federal;Multa do artigo 477, §8º, da CLT.

Natureza das verbas a ser apurada conforme art. 28 da Lei nº 8.212/91.

Defiro a dedução dos valores pagos em iguais títulos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito da reclamante.

Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita (art. 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios devidos nos termos da fundamentação.

Custas processuais devidas pelo primeiro reclamado no montante de R$ 300,00, calculadas em 2% sobre o valor da condenação (R$ 15.000,00), arbitrado provisoriamente para fins recursais (art. 789, CLT).

Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma estabelecida na fundamentação (art. 195, I, CF; arts. 28 e 43, Lei nº 8.212/91; art. 12-A, Lei nº 7.713/88; Súmula nº 368, TST; OJ 400, SDI-I).

Juros e correção monetária arbitrados nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes e a União (art. 832, §§ 3º e 5º da CLT).

Nada mais.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA
02/09/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA
02/09/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
02/09/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE ALMEIDA TOME
02/09/2025 21:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
02/09/2025 21:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DEBORA DE ALMEIDA TOME
02/09/2025 21:41

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORA DE ALMEIDA TOME
17/07/2025 14:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSA SOLDATE CORREIA
01/07/2025 12:45

Juntada a petição de Razões Finais
23/06/2025 15:41

Audiência de instrução realizada (23/06/2025 14:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 05/02/2025
06/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 05/02/2025
06/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de DEBORA DE ALMEIDA TOME em 05/02/2025
05/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 04/02/2025
05/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 04/02/2025
05/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de DEBORA DE ALMEIDA TOME em 04/02/2025
27/01/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA
27/01/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
27/01/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE ALMEIDA TOME
27/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
26/01/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA
26/01/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
26/01/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE ALMEIDA TOME
26/01/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
23/01/2025 14:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 14:48

Audiência de instrução designada (23/06/2025 14:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 14:48

Audiência de instrução cancelada (24/03/2025 15:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 14:47

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/11/2024 11:34

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 11:33

Juntada a petição de Contestação
06/11/2024 11:37

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 11:35

Audiência de instrução designada (24/03/2025 15:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 11:34

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/03/2025 15:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 11:34

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/10/2024 15:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/03/2025 15:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 15:09

Audiência una por videoconferência realizada (30/10/2024 09:50 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 08:58

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 06:46

Juntada a petição de Contestação
28/10/2024 00:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 16:46

Juntada a petição de Emenda à Inicial
08/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 09:04

Expedido(a) notificação a(o) VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA
07/06/2024 09:04

Expedido(a) notificação a(o) IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
07/06/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DE ALMEIDA TOME
07/06/2024 08:53

Audiência una por videoconferência designada (30/10/2024 09:50 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 08:53

Audiência una por videoconferência cancelada (29/10/2024 10:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 08:53

Audiência una por videoconferência designada (29/10/2024 10:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 02:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo