13/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS CAMPELLO ESTEVES em 12/09/2025
01/09/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a1b962 proferida nos autos. Presidência do TRT Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: JOAO CARLOS CAMPELLO ESTEVES REQUERIDO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Examinando a Requisição de Pagamento (RPV) ID ddde4cb, expedido pelo Juízo da execução, informo a Vossa Excelência que, nos termos da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ato nº 58 de 2025 deste Egrégio Regional, há ausência/incorreção de requisito essencial para seu regular processamento: Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025 MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios Por irregular, determino a extinção e o arquivamento da presente RPV e a devolução do respectivo pré-cadastro no sistema GPrec, dando-se ciência ao Juízo de origem para: I – Cancelamento do pré-cadastro no sistema GPrec.

II – Expedição de nova RPV com as devidas retificações, conforme fundamento retrocitado.

III - Em face doa nova RPV a ser expedida, as intimações previstas no art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ; no art. 14, § 1º, da Resolução 314/2021 do CSJT; e no art. 2º, § 6º, do Ato 58/2025, que uniformiza os procedimentos para expedição de precatórios e RPVs, no âmbito deste Tribunal, deverão ser renovadas. Dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025 ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de agosto de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - J.C.C.E.
30/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
30/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS CAMPELLO ESTEVES
30/08/2025 11:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/08/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
26/08/2025 13:12

Encerrada a conclusão
26/08/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
26/08/2025 13:11

Encerrada a conclusão
26/08/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo