04/09/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/09/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 19:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa0bdb4 proferido nos autos.

Indefiro o requerido pelo exequente id #id:befc521, uma vez que não há valores nos autos.

Intime o exequente para ciência do ofício do INSS Id c18124a - INSS, prazo de 20 dias para requerer o que for de direito.

Decorridos os prazos assinalados à parte exequente para o impulsionamento da presente execução e, uma vez que, esgotados os meios de coerção patrimonial do(s) Executado(s), por não localizados bens passíveis de penhora, observada a norma contida no art. 117 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determino a remessa imediata dos autos ao SOBRESTAMENTO, sendo certo que se mantém todas as disposições contidas no Ato GCGJT n. 001/2012 c/c Ato GCGJT n. 17/2011, c/c art. 118 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, notadamente, a faculdade de a parte exequente solicitar o prosseguimento da execução, com a superveniência de fatos novos que viabilizem o andamento regular da mesma, observado o início do prazo previsto no art. 11-A da CLT.

A interrupção do prazo da prescrição intercorrente somente ocorre na hipótese em que são encontrados bens penhoráveis do devedor.

A teor do art. 11-A, parágrafo 1º, da CLT e do artigo 4º, parágrafo 3º da Lei 6.830/80, se o exequente não se desincumbe de indicar meios efetivos à execução – o que ocorre quando a medida requerida pelo interessado não logra sucesso na busca patrimonial – o prazo prescricional continua a fluir.

Repisa-se que a prescrição intercorrente não se interrompe ou suspende pelo mero pedido de diligência, mas apenas pela efetiva constrição patrimonial do executado.

APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de agosto de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE NASCIMENTO DE SANTANA
30/08/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE NASCIMENTO DE SANTANA
30/08/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/08/2025 09:11

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025
17/01/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE NASCIMENTO DE SANTANA
16/01/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/12/2024 16:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/11/2024 14:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2024 19:11

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/10/2024 10:17

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/10/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE NASCIMENTO DE SANTANA
08/10/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/10/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE NASCIMENTO DE SANTANA
17/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/09/2024 00:33

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS em 16/09/2024
17/09/2024 00:33

Decorrido o prazo de WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA em 16/09/2024
10/09/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS
05/09/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA
05/09/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE NASCIMENTO DE SANTANA
05/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/08/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS em 05/06/2024
06/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA em 05/06/2024
06/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO DE SANTANA em 05/06/2024
05/06/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE NASCIMENTO DE SANTANA
03/06/2024 13:28

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS
25/05/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS
24/05/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA
24/05/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE NASCIMENTO DE SANTANA
24/05/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de 5 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 07/02/2024
08/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE BARUERI em 07/02/2024
07/12/2023 12:29

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 14:38

Expedido(a) ofício a(o) 5 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL
08/11/2023 14:38

Expedido(a) ofício a(o) OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE BARUERI
31/10/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
01/10/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
28/09/2023 18:15

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE NASCIMENTO DE SANTANA
29/08/2023 13:45

Registrada a inclusão de dados de WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/08/2023 13:45

Registrada a inclusão de dados de LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/07/2023 01:28

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS em 21/07/2023
30/06/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS
28/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS em 27/06/2023
02/06/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS
31/05/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
30/05/2023 17:33

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE NASCIMENTO DE SANTANA
08/05/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
08/05/2023 12:02

Encerrada a conclusão
08/05/2023 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
05/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS em 04/05/2023
11/04/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS
04/04/2023 01:34

Recebidos os autos para prosseguir
02/09/2022 05:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA em 01/09/2022
02/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO DE SANTANA em 01/09/2022
24/08/2022 17:35

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA DE AP)
20/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 09:46

Expedido(a) intimação a(o) WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA
19/08/2022 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE NASCIMENTO DE SANTANA
19/08/2022 09:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS sem efeito suspensivo
17/08/2022 09:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS em 16/08/2022
17/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA em 16/08/2022
17/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO DE SANTANA em 16/08/2022
15/08/2022 22:00

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
03/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 19:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS
01/08/2022 19:43

Expedido(a) intimação a(o) WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA
01/08/2022 19:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE NASCIMENTO DE SANTANA
01/08/2022 19:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALEXANDRE NASCIMENTO DE SANTANA
18/03/2022 08:45

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/03/2022 07:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/02/2022 21:48

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação )
15/02/2022 21:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
11/02/2022 06:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/01/2022 17:01

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento)
07/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA em 06/09/2021
13/08/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 12:08

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS
12/08/2021 07:55

Expedido(a) intimação a(o) WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA
26/07/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 12:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/07/2021 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
22/07/2021 00:24

Decorrido o prazo de WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA em 21/07/2021
22/07/2021 00:24

Decorrido o prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO DE SANTANA em 21/07/2021
14/07/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 17:07

Expedido(a) intimação a(o) WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA
12/07/2021 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE NASCIMENTO DE SANTANA
12/07/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO DE SANTANA em 24/06/2021
23/06/2021 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
23/06/2021 12:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/06/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE NASCIMENTO DE SANTANA
01/06/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/04/2021 12:19

Encerrada a conclusão
15/03/2021 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/02/2021 09:24

Juntada a petição de Manifestação (Requerendo prosseguimento)
09/09/2020 12:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
04/09/2020 12:21

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2009

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo