19/07/2024 09:08

Arquivados os autos definitivamente
19/07/2024 09:08

Transitado em julgado em 16/07/2024
18/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:50

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLINICA SAO CARLOS SA em 16/07/2024
17/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 16/07/2024
10/07/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ffa6fd proferida nos autos.

SEDI-2Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes RibeiroPROCESSO: 0117605-12.2023.5.01.0000 - Mandado de Segurança CívelIMPETRANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROAUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIROTERCEIRO INTERESSADO: CLÍNICA SÃO CARLOS S.A.PROCESSO RELACIONADO: 0100957-36.2023.5.01.0006 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, visando cassar decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência requerida na Ação Civil Pública nº 0100957-36.2023.5.01.0006.

O Sindicato Impetrante pretende que a Terceira Interessada seja obrigada a respeitar o piso salarial previsto na Lei 14.434/2022 para auxiliares e técnicos de enfermagem, inclusive pagando as diferenças salariais desde setembro de 2023.A medida liminar foi parcialmente deferida para determinar que a Terceira Interessada implemente os pisos salariais previstos na Lei 14.434/2022 para auxiliares e técnicos de enfermagem, a partir do salário de novembro de 2023, sob pena de multa diária de R$5.000,00.Agora, a Terceira Interessada peticiona para informar que implementou o piso salarial e que não há necessidade deste mandado de segurança prosseguir, tendo em vista a perda de seu objeto (fls. 460/461). Intimado, o Impetrante afirma que não se opõe à extinção do processo (fl. 557).Diante da concordância do Impetrante, extingue-se o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 6º, § 5º, e 10 da Lei 12.016/2009 e do art. 485, VI, do CPC. Custas de R$10,64, pelo Impetrante, dispensado.Intimem-se o Impetrante e a Terceira Interessada.Dê-se ciência à Autoridade Coatora e ao MPT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
03/07/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO CARLOS SA
03/07/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
03/07/2024 11:02

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
27/06/2024 12:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
25/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLINICA SAO CARLOS SA em 24/06/2024
24/06/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
18/06/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
11/06/2024 19:40

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 19:00

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO CARLOS SA
17/05/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/05/2024 18:50

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
07/05/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:27

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLINICA SAO CARLOS SA em 22/03/2024
23/02/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO CARLOS SA
22/02/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 06/12/2023
05/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de CLINICA SAO CARLOS SA em 04/12/2023
05/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 04/12/2023
22/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
21/11/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO CARLOS SA
21/11/2023 15:03

Concedida em parte a medida liminar a SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
11/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 14:15

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/11/2023 12:32

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
10/11/2023 10:54

Convertido o julgamento em diligência
09/11/2023 20:40

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/11/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo