04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05050e9 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado.

Intime-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, apresentar os valores devidos, observando os seguintes critérios: 1) Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente pelo PJe-Calc Cidadão com a juntada do arquivo ".pjc" (§7o do Ato CSJT.GP.SG No 146/2020). https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Instruções: Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”. Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Observe que o momento de juntar o arquivo “.PJC” é no mesmo momento que se junta o arquivo .PDF, mas para isso é necessário escolher o tipo de documento correto, ou seja, “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Após, basta assinar para concluir a juntada no PJe, ficando os arquivos disponíveis no PJe para a Contadoria e Perito em “Cálculos do processo” e para as partes na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”. 2) Os parâmetros de atualização deverão ser aplicados na forma decisão do STF na ADC 58 e 59 e ADIN 5867 e 6021, sendo IPCA-E até o AJUIZAMENTO da ação (na fase pré-judicial) e após o ajuizamento, como índice único para correção e juros de mora APENAS a taxa SELIC - FAZENDA NACIONAL, salvo nos casos em que houver Decisão com fixação CONJUNTA da correção monetária E dos juros de mora ou Sentença líquida com parâmetros não impugnados a época.

Caso haja a fixação de apenas um critério (correção monetária ou juros de mora), deverá ser aplicada a regra da ADC 58/59 do STF.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA
21/08/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA em 20/08/2025
21/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIA REGINA RAIMUNDO PIRES em 20/08/2025
06/08/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA
05/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA REGINA RAIMUNDO PIRES
05/08/2025 12:25

Conhecido o recurso de FLAVIA REGINA RAIMUNDO PIRES - CPF: *53.***.*53-18 e não provido
05/08/2025 12:25

Conhecido o recurso de BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-62 e não provido
04/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2025
03/07/2025 10:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2025 10:04

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 10:00 30 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
23/06/2025 22:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2025 15:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
11/04/2025 15:26

Encerrada a conclusão
11/03/2025 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 12:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
16/01/2025 13:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
16/01/2025 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
28/11/2024 07:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo