25/09/2025 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
13/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO em 12/09/2025
13/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de RAPHAEL DA SILVA TAVARES FREITAS em 12/09/2025
12/09/2025 17:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/09/2025 19:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4a3f1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista movida por RAPHAEL DA SILVA TAVARES FREITAS em face de SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. - FALIDO e PETRÓLEO BRASILEIRO S.

A.

PETROBRAS para condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento das seguintes verbas deferidas, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos que serão apurados e atualizados em regular liquidação de sentença: - saldo de salário de junho/2023 (14 dias); - 06/12 de 13º salário proporcional referente a 2023; - 06/12 de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; - aviso prévio trabalhado; - diferenças de FGTS; - multa de 40% sobre o total do FGTS devido; - multa do artigo 467 da CLT; - multa do artigo 477, §8°, da CLT.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos ao patrono do autor, sendo deferida a gratuidade de justiça ao reclamante, conforme fundamentação supra.

Os valores relativos ao FGTS e multa de 40% do FGTS deverão ser depositados na conta vinculada da parte autora e, somente após, será expedido novo alvará para levantamento das respectivas importâncias.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos pela ré, na forma da legislação vigente, observando-se os critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.

Os títulos deferidos são de caráter salarial, à exceção das diferenças de FGTS, multa de 40% do FGTS e multas dos artigos 467 e 477, §8°, da CLT, verbas que não sofrerão incidência previdenciária.

Juros e atualização monetária, conforme acima fundamentado.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$500,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$25.000,00.

Intimem-se as partes.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/08/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/08/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO
30/08/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DA SILVA TAVARES FREITAS
30/08/2025 16:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
30/08/2025 16:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de RAPHAEL DA SILVA TAVARES FREITAS
12/07/2025 09:50

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 09:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
28/02/2025 16:28

Juntada a petição de Razões Finais
27/02/2025 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2025 11:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
26/02/2025 13:34

Audiência una por videoconferência realizada (25/02/2025 09:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
14/02/2025 10:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/02/2025 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/10/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DA SILVA TAVARES FREITAS
14/10/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
11/10/2024 15:32

Encerrada a conclusão
11/10/2024 09:07

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
09/10/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
26/09/2024 18:29

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/09/2024 05:40

Publicado(a) o(a) edital em 27/09/2024
26/09/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 21:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/09/2024 09:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/09/2024 09:00

Expedido(a) edital a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/09/2024 08:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2024 15:25

Audiência una por videoconferência designada (25/02/2025 09:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
19/09/2024 15:25

Audiência una por videoconferência realizada (19/09/2024 09:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
11/09/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 06:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/06/2024 19:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/06/2024 10:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/06/2024 14:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/06/2024 10:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2024 10:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2024 09:36

Expedido(a) mandado a(o) MARIA ALICE DA COSTA
21/06/2024 09:36

Expedido(a) mandado a(o) SANDRA REGINA PINTO NEVES
21/06/2024 09:36

Expedido(a) mandado a(o) SANDRA MARIA PEREIRA DE CASTRO
21/06/2024 09:36

Expedido(a) mandado a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/06/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
12/06/2024 15:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/06/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2024 14:32

Expedido(a) mandado a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2024 09:59

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
14/05/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DA SILVA TAVARES FREITAS
14/05/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
13/05/2024 08:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/05/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2024 13:49

Expedido(a) mandado a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/05/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 14:40

Audiência una por videoconferência designada (19/09/2024 09:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
30/04/2024 14:40

Audiência una realizada (29/04/2024 10:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/04/2024 08:14

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/04/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DA SILVA TAVARES FREITAS
16/04/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
16/04/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 17:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/01/2024 11:32

Juntada a petição de Contestação
18/01/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 10:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DA SILVA TAVARES FREITAS
19/12/2023 15:35

Expedido(a) alvará a(o) RAPHAEL DA SILVA TAVARES FREITAS
08/12/2023 22:09

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 09:02

Expedido(a) notificação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
07/12/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/12/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DA SILVA TAVARES FREITAS
06/12/2023 14:47

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RAPHAEL DA SILVA TAVARES FREITAS
06/12/2023 12:09

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
28/11/2023 19:27

Audiência una designada (29/04/2024 10:20 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
28/11/2023 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo