25/07/2024 16:11

Arquivados os autos definitivamente
25/07/2024 16:11

Transitado em julgado em 22/07/2024
23/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/07/2024
23/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALINE CRISTIANE SILVA ALVES em 22/07/2024
15/07/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/07/2024 09:51

Concedida a segurança a ALINE CRISTIANE SILVA ALVES - CPF: *57.***.*16-05
09/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2024
09/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0107969-22.2023.5.01.0000 SEDI-2IMPETRANTE: ALINE CRISTIANE SILVA ALVESAUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE DESTINATÁRIO: ITAU UNIBANCO S.A.Tomar ciência do v. acórdão ID b78cd2b, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA.

ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

A decisão que condiciona a produção da prova pericial ao depósito prévio de adiantamento dos honorários periciais fere o direito líquido e certo do impetrante, a teor do artigo 790-B, § 3º, da CLT, com a redação conferida pela lei 13.467/17.

Segurança concedida em definitivo.

CONCEDIDA A SEGURANÇA.DISPOSITIVOACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer da presente ação mandamental, por preenchidos os pressupostos processuais e, no mérito, conceder a segurança nesta postulada, para cassar a decisão impetrada relativa à exigibilidade de antecipação de honorários periciais em face da impetrante, nos autos da reclamação trabalhista nº 0100390-12.2023.5.01.0521, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Custas de R$ 10,64, dispensadas, ante o valor irrisório.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2024.RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIROSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
08/07/2024 11:16

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE RESENDE
08/07/2024 11:16

Expedido(a) edital a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/07/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/07/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CRISTIANE SILVA ALVES
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 14:42

Incluído em pauta o processo para 27/06/2024 13:00 Sessão Presencial ()
14/05/2024 12:20

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2024
18/04/2024 16:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 16:14

Incluído em pauta o processo para 09/05/2024 13:00 Sessão Presencial ()
19/01/2024 15:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2023 14:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
10/10/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. CNPJ 60.***.***/3864-52 ECARTA em 09/10/2023
23/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALINE CRISTIANE SILVA ALVES em 22/09/2023
12/09/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. CNPJ 60.***.***/3864-52 ECARTA
12/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CRISTIANE SILVA ALVES
11/09/2023 14:55

Concedida a Medida Liminar a ALINE CRISTIANE SILVA ALVES
11/09/2023 14:34

Conclusos os autos para decisão da Liminar a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
06/09/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo