26/02/2024 13:34

Baixa Definitiva
26/02/2024 13:34

Transitado em Julgado em 26.02.2024
21/11/2023 07:00

Publicado despacho em 21.11.2023.
20/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/10/2023 17:16

Conclusos para despacho
16/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2023 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/06/2023 18:58

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 12.05.2023.
10/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
04/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.04.2023.
30/03/2023 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2020 23:12

Conclusos para julgamento
21/02/2020 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2020 13:28

Distribuído por sorteio
29/01/2020 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2019 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2019 15:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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