16/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARIA ELENA MARTINS DE OLIVEIRA OFREDE RESTAURANTE em 15/09/2025
05/09/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6403e86 proferido nos autos. Considerando-se o descumprimento do acordo noticiado pelo(a) reclamante, determino à secretaria da Vara do Trabalho as seguintes providências: 1- Notifique-se o(a) reclamado(a) para comprovar o cumprimento do acordo, em 05 dias, sob pena de execução; 2- Havendo manifestação do(a) reclamado(a), dê-se vista ao(à) reclamante para ciência e manifestações, em 05 dias, sob pena de preclusão, retornando conclusos após para análise; 3- Decorrido o prazo in albis, inicie-se a execução, remetendo-se os autos à Contadoria para cálculo dos valores decorrentes do descumprimento do acordo celebrado, com acréscimo da multa; 4- Em seguida, proceda-se à tentativa de penhora online pelo CNPJ e pelo CPF do(a) reclamado(a), na medida em que se trata de empresário(a) individual.

Frustrada a tentativa de bloqueio, ainda que parcialmente, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, proceda-se à inclusão de dados do(s) reclamado(s) no BNDT; 5- Frustradas as providências anteriormente determinadas, proceda-se à pesquisa via sistema Prevjud quanto à existência de benefício previdenciário percebido pelo(a) executado(a), ou ainda de trabalho com vínculo empregatício, mediante consulta ao CNIS.

Positiva a pesquisa, juntem-se aos autos os documentos obtidos, em sigilo, atribuindo-se visibilidade às partes, e retornem conclusos para análise; 6- Negativa a pesquisa determinada no item 5 acima, proceda-se à pesquisa via Renajud.

Se positiva, proceda-se ao registro da restrição de circulação no(s) veículos(s) localizado(s), expedindo-se mandado ou carta precatória para penhora, avaliação e demais atos executórios quanto a este(s); 7- Negativa a pesquisa via Renajud, registre-se a indisponibilidade dos imóveis de propriedade da(o)(s) reclamada(o)(s), via CNIB; 8- Em seguida, intime-se o(a) reclamante para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 10 dias, devendo diligenciar quanto a bens de propriedade do(a)(s) reclamado(a)(s) aptos a satisfazê-la; 9- Decorrido o prazo, retornem conclusos para deliberações. BARRA DO PIRAI/RJ, 04 de setembro de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ELENA MARTINS DE OLIVEIRA OFREDE RESTAURANTE
04/09/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELENA MARTINS DE OLIVEIRA OFREDE RESTAURANTE
04/09/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
02/09/2025 13:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/09/2025 13:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
02/09/2025 13:29

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
02/09/2025 13:29

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
02/09/2025 13:29

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
02/09/2025 13:29

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
02/09/2025 13:29

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
13/08/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 15:43

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/02/2025 15:43

Iniciada a liquidação
25/02/2025 14:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
25/02/2025 14:34

Concedida a gratuidade da justiça a TAINARA BARBOSA DOS SANTOS SILVA
25/02/2025 14:34

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
25/02/2025 14:34

Audiência una por videoconferência realizada (25/02/2025 10:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
24/02/2025 22:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELENA MARTINS DE OLIVEIRA OFREDE RESTAURANTE
09/08/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) TAINARA BARBOSA DOS SANTOS SILVA
09/08/2024 13:33

Audiência una por videoconferência designada (25/02/2025 10:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) TAINARA BARBOSA DOS SANTOS SILVA
08/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
07/08/2024 10:17

Audiência una por videoconferência cancelada (13/08/2024 10:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
22/01/2024 16:23

Expedido(a) notificação a(o) MARIA ELENA MARTINS DE OLIVEIRA OFREDE RESTAURANTE
19/12/2023 15:18

Audiência una por videoconferência designada (13/08/2024 10:20 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
19/12/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo