01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100147-54.2021.5.01.0225 5ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: ANDRE LUIZ DA SILVA, MUNICIPIO DE MESQUITA RECORRIDO: ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA, BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO, INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP, MUNICIPIO DE MESQUITA, ANDRE LUIZ DA SILVA Tomar ciência do v. acórdão #id:8db7659: "ACORDAM os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por maioria, exercício do juízo de retratação, em razão do distiguishing, não se aplica a tese consagrada no Tema 1118 do STF, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal que, no exercício do juízo de retratação, em razão do distiguishing, aplica a tese consagrada no Tema 1118 do STF, devendo ser afastada a responsabilidade atribuída ao ente público.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de agosto de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
17/05/2023 20:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 28/04/2023
18/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 17/04/2023
18/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA em 17/04/2023
17/04/2023 13:30

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2023 09:51

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2023 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
30/03/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
30/03/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
30/03/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
30/03/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
30/03/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA SILVA
30/03/2023 16:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MESQUITA sem efeito suspensivo
30/03/2023 16:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE LUIZ DA SILVA sem efeito suspensivo
18/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 17/03/2023
16/03/2023 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
16/03/2023 14:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário (M.M)
09/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 08/03/2023
09/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 08/03/2023
09/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 08/03/2023
09/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 08/03/2023
01/03/2023 09:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2023 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 08:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
16/02/2023 08:34

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
16/02/2023 08:34

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
16/02/2023 08:34

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
16/02/2023 08:34

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
16/02/2023 08:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA SILVA
16/02/2023 08:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 516,25
16/02/2023 08:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE LUIZ DA SILVA
16/02/2023 08:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE LUIZ DA SILVA
06/02/2023 09:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
01/02/2023 14:20

Audiência de instrução realizada (01/02/2023 10:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 26/10/2022
11/10/2022 00:26

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 10/10/2022
11/10/2022 00:26

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 10/10/2022
11/10/2022 00:26

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 10/10/2022
11/10/2022 00:26

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 10/10/2022
11/10/2022 00:26

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA em 10/10/2022
01/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
30/09/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
30/09/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
30/09/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
30/09/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
30/09/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA SILVA
30/09/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
30/09/2022 10:06

Audiência de instrução designada (01/02/2023 10:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/09/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
03/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA em 02/08/2022
26/07/2022 00:34

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 25/07/2022
26/07/2022 00:34

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 25/07/2022
19/07/2022 09:29

Juntada a petição de Manifestação (Req. provas. Itanhangá)
19/07/2022 09:01

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO EM PROVAS IMP)
18/07/2022 10:56

Juntada a petição de Manifestação (audiencia virtual e pontos controvertidos André Luiz)
12/07/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2022 18:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
09/07/2022 18:44

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
09/07/2022 18:44

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
09/07/2022 18:44

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
09/07/2022 18:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA SILVA
09/07/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
04/07/2022 12:17

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA )
30/06/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 19:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA SILVA
28/06/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
24/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 23/06/2022
20/06/2022 18:20

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
28/05/2022 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 30/05/2022
28/05/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 11:33

Expedido(a) edital a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
27/05/2022 11:32

Encerrada a conclusão
26/05/2022 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
05/04/2022 19:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/02/2022 18:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/02/2022 06:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2022 20:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2022 20:07

Expedido(a) mandado a(o) STELLA MARIS LINS NOGUEIRA
20/02/2022 20:07

Expedido(a) mandado a(o) JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA
10/01/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2021 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
17/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 16/11/2021
20/10/2021 10:27

Juntada a petição de Manifestação (OPOSIÇÃO)
20/10/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
19/10/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
30/09/2021 14:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/08/2021 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (CONTESTAÇÃO IMP)
30/08/2021 09:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2021 20:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2021 20:28

Expedido(a) mandado a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
27/08/2021 14:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/08/2021 18:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/08/2021 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
17/08/2021 21:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/08/2021 23:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 20:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
03/08/2021 13:49

Juntada a petição de Manifestação (CUMPRIMENTO DE DESPACHO )
29/07/2021 18:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/07/2021 18:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/07/2021 23:29

Juntada a petição de Contestação (DEFESA ICAP)
27/07/2021 23:28

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS ICAP)
27/07/2021 23:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ICAP)
02/07/2021 16:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2021 15:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2021 19:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2021 19:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2021 19:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2021 19:24

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
01/07/2021 19:24

Expedido(a) mandado a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
01/07/2021 19:24

Expedido(a) mandado a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
01/07/2021 19:24

Expedido(a) mandado a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
21/06/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
18/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 17/06/2021
14/06/2021 11:19

Juntada a petição de Manifestação (CUMPRIMENTO DE DESPACHO )
11/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA em 10/06/2021
02/06/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
02/06/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA SILVA
01/06/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 26/05/2021
27/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 26/05/2021
27/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 26/05/2021
27/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 26/05/2021
19/05/2021 06:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
13/05/2021 10:45

Juntada a petição de Manifestação (M.M)
20/04/2021 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
20/04/2021 13:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
20/04/2021 13:45

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
20/04/2021 13:45

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
20/04/2021 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
09/04/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
04/03/2021 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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