TRT1 - 0100797-42.2025.5.01.0264

1ª instância - Sao Goncalo - 4ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

BRUNO AZEVEDO FARIAS

OAB: 127705/RJ

CPF *82.***.*29-70

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de CASA DE REPOUSO SOLAR DO AMANHA LTDA em 17/09/2025
18/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de ANDRESSA DO ROSARIO RAMOS em 17/09/2025
09/09/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62aff41 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Inicialmente, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado e dentro dos últimos 3 meses, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2.021 e 2.022 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2.023 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência una com oitiva de partes e testemunhas; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências unas na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando-se que é requisito essencial para validade da prova oral a observância da incomunicabilidade entre os depoentes e que tal situação foge ao controle do juiz na modalidade telepresencial; Considerando-se as dificuldades técnicas na realização de audiências telepresenciais das salas de audiência; Decido. Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos. A petição inicial encontra-se regular, inicialmente, não se verifica qualquer irregularidade, há causa de pedir, qualificação das partes, os pedidos são certos, determinados e líquidos, de modo que atendem ao disposto no art. 840, § 1º, da CLT.

A demandante recebia salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, nos termos do art. 790, § 3º da CLT, de modo que defiro à demandante a gratuidade de justiça, isentando-a do pagamento de custas e despesas processuais.

Intime-se a autora e cite-se a ré.

SAO GONCALO/RJ, 08 de setembro de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA DO ROSARIO RAMOS
08/09/2025 15:06

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE REPOUSO SOLAR DO AMANHA LTDA
08/09/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA DO ROSARIO RAMOS
08/09/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE REPOUSO SOLAR DO AMANHA LTDA
08/09/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA DO ROSARIO RAMOS
08/09/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA DO ROSARIO RAMOS
08/09/2025 08:43

Proferida decisão
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100797-42.2025.5.01.0264 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 04/09/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25090500300147000000239165243?instancia=1
05/09/2025 14:43

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/09/2025 14:43

Audiência una designada (02/10/2025 09:20 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/09/2025 14:43

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/09/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
04/09/2025 14:17

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/09/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo