01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100387-35.2023.5.01.0205 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE: LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Tomar ciência do v. acórdão #id:0a5b077: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para proceder a desconsideração jurídica requerida, devendo o Juízo da execução prosseguir a execução em face dos sócios integrantes do polo passivo do incidente, prosseguindo-se nos atos ulteriores como entender de direito,tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.

Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST.

Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no § 2º do art. 1026 do CPC.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2024 14:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/12/2024 16:11

Juntada a petição de Contraminuta
06/12/2024 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 15:35

Juntada a petição de Contraminuta
05/12/2024 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/11/2024 13:06

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
22/11/2024 10:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
06/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/11/2024
28/10/2024 11:57

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/10/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/10/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
16/10/2024 14:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
16/10/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUCIANO MORAES SILVA
16/10/2024 11:25

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a8cafeb) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
30/08/2024 13:04

Encerrada a conclusão
12/07/2024 22:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2024 17:39

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
12/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA em 11/06/2024
12/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCOS FREITAS NEVES em 11/06/2024
12/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANDROMEDA EDITORES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2024
15/05/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA
15/05/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FREITAS NEVES
15/05/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDROMEDA EDITORES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 19:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
14/05/2024 19:51

Iniciada a execução
30/04/2024 09:03

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 26/04/2024
22/04/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/04/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
17/04/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
17/04/2024 13:02

Transitado em julgado em 08/04/2024
17/04/2024 13:02

Encerrada a conclusão
17/04/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
09/04/2024 00:34

Decorrido o prazo de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2024
09/04/2024 00:34

Decorrido o prazo de LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/04/2024
19/03/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
18/03/2024 13:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
16/02/2024 16:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
01/02/2024 11:19

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
22/01/2024 11:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/01/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
29/12/2023 21:18

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/12/2023 21:18

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
29/12/2023 21:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
29/12/2023 21:17

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
05/12/2023 10:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
27/11/2023 12:32

Juntada a petição de Razões Finais
23/10/2023 09:13

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
18/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
17/10/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/10/2023 13:43

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (16/10/2023 09:15 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2023 13:29

Juntada a petição de Contestação
23/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/06/2023
22/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/06/2023
19/06/2023 09:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
12/06/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
12/06/2023 14:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (16/10/2023 09:15 VT 33/RJ-INSTRUÇÃO - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2023 13:08

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
06/06/2023 13:07

Audiência inicial por videoconferência cancelada (13/11/2023 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/05/2023
20/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
19/05/2023 12:00

Proferida decisão
19/05/2023 07:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
19/05/2023 07:51

Encerrada a conclusão
12/05/2023 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
11/05/2023 11:27

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 12:39

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
08/05/2023 12:39

Expedido(a) notificação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/04/2023 13:40

Audiência inicial por videoconferência designada (13/11/2023 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/04/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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