22/05/2025 15:18

Arquivados os autos definitivamente
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROBERTA MARQUES SALLES em 21/05/2025
10/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROBERTA MARQUES SALLES em 09/05/2025
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) despacho em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100810-28.2023.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: ROBERTA MARQUES SALLES RÉU: TERESA DE SOUZA BARBOSA DESTINATÁRIO: ROBERTA MARQUES SALLES Fica o destinatário acima CIENTE de que foi expedido alvará a seu favor, ALVARÁ JUDICIAL Nº 0100810-28.2023 - 1 (ID 9a3c5c7 – documento número 25031411061641900000117345953), no valor de R$ 7.972,22, mais os acréscimos vencidos na instituição bancária. 1) Os autos estão disponíveis, por meio da consulta pública, no endereço http://www.trt1.jus.br/pje - 2) Chave de consulta e autenticação do documento/alvará: (2º Grau).

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA MARQUES SALLES
29/04/2025 11:36

Expedido(a) notificação a(o) ROBERTA MARQUES SALLES
29/04/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MARQUES SALLES
01/04/2025 10:23

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
27/03/2025 16:01

Expedido(a) alvará a(o) ROBERTA MARQUES SALLES
14/03/2025 11:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de TERESA DE SOUZA BARBOSA em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROBERTA MARQUES SALLES em 09/12/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) despacho em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 15:55

Expedido(a) edital a(o) TERESA DE SOUZA BARBOSA
21/11/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MARQUES SALLES
13/11/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
26/07/2024 13:27

Transitado em julgado em 22/07/2024
23/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de TERESA DE SOUZA BARBOSA em 22/07/2024
23/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTA MARQUES SALLES em 22/07/2024
15/07/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/07/2024 13:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 792,72
09/07/2024 13:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47)/ ) de ROBERTA MARQUES SALLES - CPF: *74.***.*90-00
09/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2024
09/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0100810-28.2023.5.01.0000 SEDI-1AUTOR: ROBERTA MARQUES SALLESRÉU: TERESA DE SOUZA BARBOSA DESTINATÁRIO: TERESA DE SOUZA BARBOSATomar ciência do v. acórdão ID 7188e2f, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTAAÇÃO RESCISÓRIA.

NULIDADE DE CITAÇÃO.

ERRO DE FATO.

VIOLAÇÃO LEGAL.

A citação procedida na reclamatória trabalhista em endereço no qual não mais se encontrava a parte demandada e recebida por terceiro (prestador de serviços) é nula.

Sendo assim, a sentença que imputa à parte a revelia e confissão com base nessa premissa está fundada em erro de fato, em percepção equivocada quanto à regularidade do ato processual, e que repercute sob a forma de expressa violação legal ao preceito que garante a citação válida aos litigantes e regular exercício do direito de defesa, na forma dos artigos 841 da CLT e 5º, LV, da CF/88.

Pretensão rescisória que se acolhe com amparo nas hipóteses legais previstas nos inc.

VIII e V do art. 966 do CPC.DISPOSITIVOA C O R D A M os Desembargadores da SEDI-1 do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, JULGAR PROCEDENTE a ação rescisória, para, em juízo rescindente desconstituir a decisão proferida nos autos da reclamatória trabalhista nº 0101867-32.2019.5.01.0482, e, em juízo rescisório, declarar a nulidade do feito desde a citação, determinando-se a reabertura do processo de conhecimento mediante a devida intimação da parte reclamada, tornando definitiva a decisão na qual deferida a suspensão da execução na ação matriz, devendo ser devolvido à autora o valor do depósito prévio, com as correções legais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Condena-se a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, à razão de 15% sobre o valor atribuído à causa, ficando, contudo suspensa a exigibilidade diante da concessão, de ofício, do benefício da assistência judiciária gratuita.

Custas de R$ 792,72, sobre o valor dado à causa de R$ 39.636,10, pela ré e dispensadas, como resultado da concessão da gratuidade de justiça.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZODesembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2024.RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIROSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
08/07/2024 11:55

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE MACAE
08/07/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/07/2024 11:55

Expedido(a) edital a(o) TERESA DE SOUZA BARBOSA
08/07/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MARQUES SALLES
29/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2024
28/05/2024 14:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2024 14:41

Incluído em pauta o processo para 21/06/2024 09:30 Sessão Virtual ()
04/04/2024 19:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2024 08:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
31/10/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/10/2023 12:40

Determinada a requisição de informações
27/10/2023 12:21

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
27/10/2023 12:21

Encerrada a conclusão
27/10/2023 12:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
18/10/2023 19:39

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MARQUES SALLES
28/09/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:20

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
27/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de TERESA DE SOUZA BARBOSA em 26/09/2023
14/08/2023 09:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/08/2023 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2023 17:26

Expedido(a) mandado a(o) TERESA DE SOUZA BARBOSA
02/08/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:59

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
01/08/2023 20:46

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 06:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MARQUES SALLES
21/07/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
10/07/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 11:30

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/07/2023 15:05

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MARQUES SALLES
19/06/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
17/06/2023 07:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/06/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/06/2023 15:57

Expedido(a) mandado a(o) TERESA DOS SANTOS BARBOSA
15/06/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:08

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
07/06/2023 17:02

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MARQUES SALLES
02/06/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
17/05/2023 11:18

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MARQUES SALLES
11/05/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 21:01

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
28/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ROBERTA MARQUES SALLES em 27/04/2023
25/04/2023 09:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/04/2023 16:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/04/2023
14/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 15:38

Expedido(a) mandado a(o) TERESA DOS SANTOS BARBOSA
13/04/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MARQUES SALLES
13/04/2023 13:57

Concedida a Medida Liminar a ROBERTA MARQUES SALLES
13/04/2023 10:06

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 11:47

Conclusos os autos para decisão da Liminar a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
11/04/2023 22:21

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MARQUES SALLES
04/04/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:49

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
03/04/2023 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo