TRT1 - 0101542-96.2025.5.01.0401

1ª instância - Angra dos Reis - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

GEORGE FERNANDO LOPES VIEIRA

OAB: 356388/SP

CPF *05.***.*06-80

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/09/2025 17:58

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de SANDRA CRISTINA DE SOUZA ANTONIO em 23/09/2025
20/09/2025 00:54

Decorrido o prazo de SANDRA CRISTINA DE SOUZA ANTONIO em 19/09/2025
15/09/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2025 09:09

Expedido(a) mandado a(o) DOUGLAS FERREIRA TORRES PADARIA E CONFEITARIA
15/09/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA CRISTINA DE SOUZA ANTONIO
12/09/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
12/09/2025 11:15

Audiência inicial por videoconferência designada (11/11/2025 08:57 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
12/09/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 379a153 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

A Reclamante requer a concessão de tutela de urgência, com fundamento no art. 300 do CPC, para que o juízo determine, de forma imediata, o pagamento da indenização substitutiva pelo período de estabilidade gestacional, sob a alegação de que teria sido pressionada a pedir demissão após informar à Reclamada que estava grávida.

Contudo, após análise dos autos, verifica-se que, ao menos neste momento processual, não há elementos probatórios mínimos que justifiquem a concessão da tutela.

A autora não apresentou documentos idôneos que comprovem a condição de gestante durante o pacto laboral.

O único documento juntado — cópia de cartão de gestante — não possui identificação da paciente, assinatura de profissional da saúde ou carimbo institucional, tratando-se de documento sem valor probatório autônomo.

Além disso, a Reclamante pleiteia, exclusivamente, o pagamento de indenização substitutiva, efeito que pressupõe a demonstração do vínculo empregatício, da gestação durante o contrato e da nulidade da rescisão — elementos que exigem dilação probatória, incompatível com apreciação antecipada em sede de tutela de urgência.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.

A análise dos pedidos formulados ficará condicionada à fase instrutória, ocasião em que as partes poderão produzir prova quanto à existência do vínculo, à condição de gestante e à natureza da ruptura contratual.

Intime-se.

ANGRA DOS REIS/RJ, 10 de setembro de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA CRISTINA DE SOUZA ANTONIO
10/09/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA CRISTINA DE SOUZA ANTONIO
10/09/2025 11:02

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SANDRA CRISTINA DE SOUZA ANTONIO
08/09/2025 10:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE BEMFICA BORGES
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101542-96.2025.5.01.0401 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis na data 04/09/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25090500300147000000239165243?instancia=1
04/09/2025 18:20

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/09/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo