22/09/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
21/09/2025 20:41

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ELIDIO SOBREIRA DE CARVALHO
21/09/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
19/09/2025 15:22

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
10/09/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
09/09/2025 22:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d83f476 proferido nos autos.

Vistos etc.

Intime-se o autor acerca do trânsito em julgado da decisão, para que promova a liquidação do julgado, em 8 dias.Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, através do PJ-e-Calc e, neste caso, deverão ser apresentados em formato “.pdf” e também no “.pjc”, imprimindo, assim, maior celeridade ao prosseguimento do feito na medida em que o Servidor Calculista poderá fazer as alterações pertinentes independente de sucessivas determinações às partes.

As contas deverão vir atualizadas, com valores indicados mês a mês, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, com indicação da data da atualização, descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).Quanto à atualização do crédito do exequente, salvo se no título executivo judicial transitado em julgado constar expressamente o índice de correção monetária que deverá ser aplicado (TR, IPCA-E ou mesmo a modulação de ambos), é devida a aplicação dos juros TRD no período pré-processual, ou seja, até a data da distribuição, conforme artigo 39 da Lei 8.177/1991.

Quanto ao índice de correção monetária, deverá ser aplicado o IPCA desde o vencimento de cada parcela, nos moldes do artigo 389 do Código Civil, com alteração dada pela Lei 14.905/2024.

A partir do ajuizamento da ação, é devida a aplicação da taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil, também alterado pela Lei 14.905/2024.Após, apresentados os cálculos na forma acima, intime-se a ré para manifestação e, se for o caso, impugnar as contas da parte autora, em 08 dias preclusivos (art. 879, CLT).

Em caso de discordância, a parte ré deverá apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e planilha com os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de não conhecimento da impugnação apresentada.Na hipótese de apresentação de irresignação pela ré, na forma do item acima, dê-se vista à parte autora, para manifestação sobre a impugnação e os cálculos apresentados pela parte ré, sob pena de preclusão (art. 879, CLT), valendo o silêncio como concordância.

Prazo 08 dias.Em seus cálculos, as partes deverão apresentar em planilha os valores históricos e atualizados das parcelas deferidas na decisão exequenda, indicando o total de cada um desses.Decorridos os prazos de impugnação acima referidos, ao calculista para verificação e cálculo de juros de mora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO ELIDIO SOBREIRA DE CARVALHO
05/09/2025 01:28

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ELIDIO SOBREIRA DE CARVALHO
05/09/2025 01:27

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
03/09/2025 10:54

Iniciada a liquidação
03/09/2025 10:52

Transitado em julgado em 28/08/2025
02/09/2025 09:41

Recebidos os autos para prosseguir
05/12/2018 12:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/11/2018 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/11/2018 23:59:59
09/11/2018 00:12

Decorrido o prazo de SCHAHIN PETROLEO E GAS S.A. em 08/11/2018 23:59:59
09/11/2018 00:12

Decorrido o prazo de BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/11/2018 23:59:59
09/11/2018 00:12

Decorrido o prazo de ROBERTO ELIDIO SOBREIRA DE CARVALHO em 08/11/2018 23:59:59
23/10/2018 13:07

Juntada a petição de Contrarrazões
22/10/2018 18:41

Juntada a petição de Contrarrazões
16/10/2018 17:34

Juntada a petição de Contrarrazões
10/10/2018 01:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/10/2018
10/10/2018 01:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2018 17:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
08/10/2018 17:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBERTO ELIDIO SOBREIRA DE CARVALHO - CPF: *28.***.*15-15 sem efeito suspensivo
02/10/2018 14:46

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
25/07/2018 00:24

Decorrido o prazo de ROBERTO ELIDIO SOBREIRA DE CARVALHO em 24/07/2018 23:59:59
25/07/2018 00:24

Decorrido o prazo de BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/07/2018 23:59:59
25/07/2018 00:24

Decorrido o prazo de SCHAHIN PETROLEO E GAS S.A. em 24/07/2018 23:59:59
25/07/2018 00:24

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/07/2018 23:59:59
24/07/2018 14:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/07/2018 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2018 18:26

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2018 01:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/07/2018
13/07/2018 01:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2018 17:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTO ELIDIO SOBREIRA DE CARVALHO - CPF: *28.***.*15-15
03/05/2018 13:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
16/03/2018 00:28

Decorrido o prazo de ROBERTO ELIDIO SOBREIRA DE CARVALHO em 15/03/2018 23:59:59
16/03/2018 00:26

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/03/2018 23:59:59
16/03/2018 00:26

Decorrido o prazo de SCHAHIN PETROLEO E GAS S.A. em 15/03/2018 23:59:59
16/03/2018 00:26

Decorrido o prazo de BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/03/2018 23:59:59
02/03/2018 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/03/2018
02/03/2018 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2018 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/03/2018
02/03/2018 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2018 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/03/2018
02/03/2018 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2018 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/03/2018
02/03/2018 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2018 13:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 69142.96
27/02/2018 13:50

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ROBERTO ELIDIO SOBREIRA DE CARVALHO
27/02/2018 13:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ROBERTO ELIDIO SOBREIRA DE CARVALHO
27/02/2018 12:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/11/2017 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 13:52

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/11/2017 13:52

Convertido o julgamento em diligência
05/10/2017 16:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/09/2017 23:59

Audiência instrução realizada (18/09/2017 11:30 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2017 00:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/08/2017
11/08/2017 00:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2017 15:17

Audiência instrução redesignada (18/09/2017 11:30 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2017 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2017
12/02/2017 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2017 09:18

Audiência instrução redesignada (20/09/2017 11:45 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2016 10:41

Audiência instrução designada (29/03/2017 12:15 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2016 18:59

Audiência inicial realizada (14/07/2016 09:12 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2016 14:46

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/05/2016 14:46

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/04/2016 16:40

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/04/2016 16:40

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/04/2016 17:16

Audiência inicial realizada (05/04/2016 09:05 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2016 09:22

Audiência inicial redesignada (14/07/2016 09:12 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2016 08:05

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/03/2016 08:05

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/03/2016 08:05

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/02/2016 18:10

Audiência inicial designada (05/04/2016 09:05 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2016 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2016

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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