19/09/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/09/2025 10:29

Iniciada a liquidação
15/09/2025 10:29

Transitado em julgado em 12/09/2025
13/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de STRELLA SERVICOS LTDA em 12/09/2025
13/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de NILZETE DE SOUZA OLIVEIRA em 12/09/2025
13/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de ADILSON SILVA SANTOS em 12/09/2025
01/09/2025 18:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 18:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63a60b4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido dos reclamantes ADILSON SILVA SANTOS e NILZETE DE SOUZA OLIVEIRA, devendo cada um dos autores receber 50% do valor líquido a ser apurado em liquidação, para condenar a reclamada STRELLA SERVICOS LTDA a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) saldo de salários de 22 dias do mês de novembro de 2024; b) aviso prévio de 30 dias proporcionais ao tempo de serviço; c) 13º salário proporcional de 8/12 referente ao ano de 2024 (já projetado o aviso prévio); d) férias proporcionais de 8/12 mais 1/3 (já projetado o aviso prévio); e) indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS (8%) de todo o período contratual, responsabilizando-se a reclamada pela sua integralidade; f) penalidade do artº 477 § 8º da CLT, no valor de R$ 1.996,93; g) acréscimo de 50% do artº 467 da CLT; h) indenização equivalente a 1 cotas do seguro desemprego; i) horas extras; j) cesta básica; k) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$500,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$25.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STRELLA SERVICOS LTDA
31/08/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
31/08/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) NILZETE DE SOUZA OLIVEIRA
31/08/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON SILVA SANTOS
31/08/2025 09:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
31/08/2025 09:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NILZETE DE SOUZA OLIVEIRA
31/08/2025 09:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ADILSON SILVA SANTOS
31/08/2025 09:54

Concedida a gratuidade da justiça a NILZETE DE SOUZA OLIVEIRA
31/08/2025 09:54

Concedida a gratuidade da justiça a ADILSON SILVA SANTOS
21/08/2025 08:10

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/07/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 15:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/07/2025 21:47

Juntada a petição de Razões Finais
01/07/2025 10:49

Audiência una realizada (01/07/2025 10:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de STRELLA SERVICOS LTDA em 11/06/2025
12/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de ALESSANDRO DE OLIVEIRA SANTOS em 11/06/2025
03/06/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 06:25

Expedido(a) intimação a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
02/06/2025 06:25

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DE OLIVEIRA SANTOS
02/06/2025 06:24

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 22:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/04/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 15:43

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 15:25

Audiência una designada (01/07/2025 10:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2025 09:21

Audiência una realizada (25/03/2025 08:50 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 14:10

Juntada a petição de Contestação
05/12/2024 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 15:28

Expedido(a) notificação a(o) ALESSANDRO DE OLIVEIRA SANTOS
04/12/2024 15:28

Expedido(a) notificação a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
04/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
22/11/2024 22:12

Audiência una designada (25/03/2025 08:50 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo