26/09/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
18/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 17/09/2025
17/09/2025 10:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/09/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32e6442 proferido nos autos. Vistos, etc.

Registrado o trânsito em julgado, determino: 1-Inicialmente, exclua-se o 2o. réu do pólo passivo da demanda, consoante V.

Acórdão de ID. 131604d. 2- Ato contínuo, designa-se o dia 15/09/2025, às 14:00, para que o réu promova a entrega das guias para habilitação do seguro desemprego e saque do FGTS, com a chave de conectividade, sob pena de multa de R$ 1.000,00 em caso de omissão, intimando-se as partes. 3- Após, ao autor para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos da coisa julgada, no prazo de 10 dias, devendo ser observados os seguintes requisitos: a.

Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que devidas; b.

Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da sentença; c.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTRs.

Não deverá ser calculada alíquota de INSS devida por terceiros; d.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; e.

Autoriza-se a dedução do IR, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de /02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ; f.

Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST, com a totalização da correção monetária; g.

Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, se houver, deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; h.

Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles com determinação de pagamento ao final; i.

Não há incidência de imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art. 150.VI. "C".

CRF/88); j.

A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica; k.

Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região; l.

Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. m.

Os juros serão apurados pelo Setor de Cálculos da Vara, devendo vir com a atualização monetária dos valores até a data do cálculo. 4- Vindo os cálculos do reclamante, intime-se a Reclamada para vista dos cálculos no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, trazer demonstrativo analítico e fundamentado, com indicação de valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 da CLT. 5- Após, à contadoria para verificação e em estando corretos os cálculos, à atualização para posterior homologação.

PETROPOLIS/RJ, 03 de setembro de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DA SILVA CORREA
03/09/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
03/09/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA CORREA
03/09/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
03/09/2025 12:06

Iniciada a liquidação
03/09/2025 12:06

Encerrada a conclusão
29/08/2025 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
28/08/2025 16:33

Transitado em julgado em 25/08/2025
28/08/2025 10:03

Recebidos os autos para prosseguir
31/08/2018 08:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2018 14:33

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2018 16:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - CNPJ: 10.***.***/0001-35 sem efeito suspensivo
01/08/2018 16:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - CNPJ: 10.***.***/0001-35 sem efeito suspensivo
01/08/2018 12:26

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO JOSE MONTESSO
18/07/2018 00:15

Decorrido o prazo de NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 17/07/2018 23:59:59
18/07/2018 00:15

Decorrido o prazo de BRUNO DA SILVA CORREA em 17/07/2018 23:59:59
17/07/2018 15:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2018 05:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2018
04/07/2018 05:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2018 13:06

Expedido(a) Intimação a(o) réu
29/06/2018 17:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
29/06/2018 17:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a BRUNO DA SILVA CORREA
29/06/2018 17:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de BRUNO DA SILVA CORREA
30/05/2018 15:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/05/2018 14:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE BERNARDO DA SILVA
30/05/2018 11:54

Audiência instrução realizada (30/05/2018 10:20 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
15/12/2017 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 11:53

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
06/12/2017 15:43

Audiência instrução designada (30/05/2018 10:20 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
06/12/2017 14:02

Audiência inicial realizada (05/12/2017 09:40 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
04/11/2017 17:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/09/2017 13:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/09/2017 13:46

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/09/2017 13:46

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
21/09/2017 13:46

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/09/2017 11:14

Audiência inicial designada (05/12/2017 08:40 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
18/09/2017 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2017

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Notificação • Arquivo

Despacho • Arquivo