05/08/2025 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
04/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/07/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE MELO DANTAS
29/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL DE MELO DANTAS em 25/07/2025
21/07/2025 15:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE MELO DANTAS
11/07/2025 16:15

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
26/05/2025 13:11

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 07:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 15:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL DE MELO DANTAS em 06/02/2025
06/02/2025 19:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE MELO DANTAS
19/12/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
18/12/2024 08:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
02/12/2024 15:02

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 Sessão Virtual CJC EM MESA ()
28/11/2024 21:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2024 08:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
21/11/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE MELO DANTAS
07/11/2024 14:22

Convertido o julgamento em diligência
07/11/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL DE MELO DANTAS em 29/10/2024
24/10/2024 15:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE MELO DANTAS
15/10/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
03/10/2024 19:03

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
19/09/2024 17:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 17:40

Incluído em pauta o processo para 03/10/2024 10:00 Sessão Presencial 03 10 2024 Extra CJC ()
05/08/2024 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 16:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 18:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2024 18:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
11/06/2024 14:21

Retirado de pauta o processo
25/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 16:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 16:32

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
08/05/2024 08:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2024 12:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
10/04/2024 11:22

Distribuído por dependência
08/08/2023 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL DE MELO DANTAS em 07/08/2023
08/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 07/08/2023
08/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 07/08/2023
08/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL DE MELO DANTAS em 07/08/2023
26/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE MELO DANTAS
24/07/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
24/07/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
24/07/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE MELO DANTAS
18/07/2023 09:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
22/06/2023 16:42

Incluído em pauta o processo para 12/07/2023 09:00 SV ED CJC ()
19/06/2023 13:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2023 12:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
08/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL DE MELO DANTAS em 07/06/2023
08/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL DE MELO DANTAS em 07/06/2023
01/06/2023 11:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2023
26/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2023
26/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2023
26/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2023
26/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE MELO DANTAS
25/05/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
25/05/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
25/05/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE MELO DANTAS
09/05/2023 15:39

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
09/05/2023 15:39

Conhecido o recurso de DANIEL DE MELO DANTAS - CPF: *35.***.*72-38 e provido em parte
14/04/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2023
13/04/2023 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 16:35

Incluído em pauta o processo para 09/05/2023 10:00 Sessão Presencial 09 05 2023 ()
07/03/2023 14:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2023 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
07/03/2023 09:08

Retirado de pauta o processo
28/01/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
27/01/2023 16:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 16:37

Incluído em pauta o processo para 01/03/2023 09:00 SV CJC ()
17/12/2022 06:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2022 18:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
21/11/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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