19/09/2025 17:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/09/2025 21:52

Juntada a petição de Contraminuta
13/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 12/09/2025
12/09/2025 19:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/09/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
09/09/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) PERCAR MOBILIDADE E ESTACIONAMENTOS LTDA
09/09/2025 09:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 18:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 18:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ff6148 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, rejeito as preliminares e, NO MÉRITO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante THIAGO PORTES AMARANTE para condenar a reclamada PERCAR MOBILIDADE E ESTACIONAMENTOS LTDA a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, bem como condenar subsidiariamente a 2ª reclamada CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) horas extras e repercussões; b) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$100,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$5.000,00 (CLT artº 789, I), pelas reclamadas.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a 1ª reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - PERCAR MOBILIDADE E ESTACIONAMENTOS LTDA
31/08/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
31/08/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) PERCAR MOBILIDADE E ESTACIONAMENTOS LTDA
31/08/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PORTES AMARANTE
31/08/2025 17:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
31/08/2025 17:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de THIAGO PORTES AMARANTE
31/08/2025 17:13

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO PORTES AMARANTE
14/07/2025 23:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/07/2025 12:56

Audiência de instrução realizada (14/07/2025 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 12:09

Juntada a petição de Impugnação
09/04/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 16:12

Audiência de instrução designada (14/07/2025 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2025 16:12

Audiência una realizada (03/04/2025 09:50 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 12:25

Juntada a petição de Contestação
16/01/2025 08:36

Juntada a petição de Contestação
17/12/2024 15:21

Juntada a petição de Emenda à Inicial
11/12/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 13:01

Audiência una designada (03/04/2025 09:50 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 13:01

Audiência una realizada (04/12/2024 10:10 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 05:59

Juntada a petição de Contestação
03/12/2024 18:40

Juntada a petição de Contestação
11/11/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 09:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
10/09/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PORTES AMARANTE
10/09/2024 09:37

Expedido(a) notificação a(o) PERCAR MOBILIDADE E ESTACIONAMENTOS LTDA
06/09/2024 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 18:56

Audiência una designada (04/12/2024 10:10 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00