08/08/2025 14:13

Baixa Definitiva
08/08/2025 14:13

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/08/2025 14:13

Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2025 07:00

Publicado despacho em 10.06.2025.
09/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
14/05/2025 19:25

Conclusos para despacho
01/04/2024 07:00

Publicado despacho em 01.04.2024.
26/03/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
25/03/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2024 17:22

Conclusos para despacho
25/09/2023 19:04

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/05/2023 19:57

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
22/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 22.05.2023.
17/05/2023 10:00

Conhecido o recurso de TAINA DIAS LOPES e provido
28/04/2023 07:05

Inclusão em Pauta
27/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.04.2023.
19/04/2023 10:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
12/04/2023 07:05

Publicado edital em 12.04.2023.
23/03/2023 08:50

Inclusão em Pauta
22/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.03.2023.
16/03/2023 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/01/2023 04:13

Conclusos para julgamento
05/12/2022 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2022 10:51

Distribuído por sorteio
29/11/2022 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2022 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2022 08:54

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00