25/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS METALURGICOS DE ANGRA DOS REIS em 24/09/2025
11/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS METALURGICOS DE ANGRA DOS REIS
10/09/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/09/2025 18:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/09/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df2c5d7 proferida nos autos.

RORSum 0100177-41.2024.5.01.0401 - 6ª Turma Recorrente: 1.

BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: SINDICATO DOS METALURGICOS DE ANGRA DOS REIS RECURSO DE: BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id f44d52a; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id 0c7b887).

Representação processual regular (Id 7c2d1a0 ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA 1.2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / RECEITAS SINDICAIS (13276) / CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS FISCAIS (12975) / JUROS DE MORA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS (13719) / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XX, LIV, LV e XXXVI do artigo 5º; inciso X do artigo 7º; incisos III e IV do artigo 8º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 462, 545, 578, 579 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 9º da Lei nº 11101/2005.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/08/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 12:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS METALURGICOS DE ANGRA DOS REIS em 24/04/2025
22/04/2025 14:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 11:11

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/04/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS METALURGICOS DE ANGRA DOS REIS
03/04/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2025 12:20

Conhecido o recurso de BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-51 e não provido
21/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2025
18/03/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/03/2025 12:44

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
03/03/2025 12:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/02/2025 13:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
19/02/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/02/2025 14:41

Determinada a requisição de informações
18/02/2025 15:27

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
18/02/2025 15:25

Encerrada a conclusão
18/02/2025 15:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
17/02/2025 13:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2025 13:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
17/02/2025 10:36

Retirado de pauta o processo
12/02/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 15:43

Incluído em pauta o processo para 10/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
26/12/2024 09:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/12/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
13/12/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo