22/09/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) MCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA.
19/09/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/09/2025 14:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3fa644 proferida nos autos.

ROT 0100110-66.2020.5.01.0482 - 9ª Turma Recorrente: 1.

PAULO ROBERTO BERSOT MARTINS Recorrido: MCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA. RECURSO DE: PAULO ROBERTO BERSOT MARTINS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id ee46fb5; recurso apresentado em 24/04/2025 - Id 3314bbf).

Representação processual regular (Id 42e777d).

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DEVOLUÇÃO / ENTREGA DE OBJETOS / DOCUMENTOS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal. - violação do (s) artigo(s) 818, inciso II, e 435 do CPC. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO BERSOT MARTINS
03/09/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO BERSOT MARTINS
03/09/2025 19:38

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO ROBERTO BERSOT MARTINS
25/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 12:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA. em 24/04/2025
24/04/2025 16:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA.
03/04/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO BERSOT MARTINS
24/03/2025 22:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO ROBERTO BERSOT MARTINS - CPF: *67.***.*30-10
27/02/2025 13:25

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 09:00 S Virtual - CGF EM MESA (vota MJDR) ()
23/02/2025 13:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 09:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
27/11/2024 23:00

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 14:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA.
12/11/2024 13:22

Convertido o julgamento em diligência
05/11/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA. em 04/11/2024
28/10/2024 19:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA.
17/10/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO BERSOT MARTINS
09/10/2024 19:56

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO BERSOT MARTINS - CPF: *67.***.*30-10 e não provido
01/10/2024 12:27

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
01/10/2024 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 16:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 12:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 12:22

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 Sessão Presencial 09 10 2024 ()
03/09/2024 21:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 21:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/09/2024 13:18

Retirado de pauta o processo
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 15:25

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
10/08/2024 18:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 20:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
28/03/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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