22/09/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ABREU FIGUEIRA
19/09/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ABREU FIGUEIRA
19/09/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/09/2025 10:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/09/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fecad36 proferida nos autos.

ROT 0100932-66.2022.5.01.0003 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ130638) Recorrido: Advogado(s): MARCELO ABREU FIGUEIRA EDNALVA LEOPOLDINO GALAMBA (RJ138004) ZULEIDE LEOPOLDINO DA SILVA (RJ197176) RECURSO DE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/04/2025 - Id 70879c8; recurso apresentado em 09/09/2024 - Id 996f2ab).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
05/09/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
05/09/2025 09:59

Não admitido o Recurso de Revista de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
12/05/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/05/2025 22:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCELO ABREU FIGUEIRA em 05/05/2025
30/04/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
13/04/2025 22:12

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
13/04/2025 22:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ABREU FIGUEIRA
08/04/2025 14:13

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARCELO ABREU FIGUEIRA - CPF: *16.***.*33-36
24/03/2025 08:33

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 15:58

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 09:00 S Virtual - EM MESA (vota MJDR) CJC/RAMB/RRC/JML ()
13/02/2025 15:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2025 15:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
09/09/2024 16:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 13:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
26/08/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ABREU FIGUEIRA
26/08/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
26/08/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ABREU FIGUEIRA
20/08/2024 14:51

Conhecido o recurso de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-02 e provido em parte
20/08/2024 14:51

Conhecido o recurso de MARCELO ABREU FIGUEIRA - CPF: *16.***.*33-36 e não provido
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
24/06/2024 19:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 09:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
08/03/2024 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo