19/09/2025 20:05

Arquivados os autos definitivamente
19/09/2025 20:05

Transitado em julgado em 17/09/2025
18/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES em 17/09/2025
18/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA. em 17/09/2025
04/09/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d38b8c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supracitada, que integra o presente dispositivo para todos os fins, DECIDO: 1.

Na presente reclamação trabalhista (nº 0100015-70.2023.5.01.0081) ajuizada por ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES em face de AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o reclamado a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: Saldo de salário de 20 dias;Aviso prévio indenizado de 33 dias;13º salário integral referente ao ano de 2022 e proporcional a 01/12 referente ao ano de 2023;Férias integrais referentes ao período aquisitivo: 13/10/2021 a 12/10/2022, acrescidas do terço constitucional;Férias proporcionais (03/12) referentes ao período aquisitivo: 13/10/2022 a 12/10/2023, acrescidas do terço constitucional;FGTS no montante de 8% da remuneração dos meses laborados (art. 15, Lei nº 8.036/90), acrescido da indenização de 40%, cujos valores deverão ser recolhidos na conta vinculada do reclamante junto à Caixa Econômica Federal;Multa do art. 477, §8º, da CLT eIntervalo intrajornada no montante de 45 minutos por dia de labor (acrescido de 50%). 2.

Na presente reconvenção à reclamação trabalhista (nº 0100015-70.2023.5.01.0081) ajuizada por AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA em face de ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES, julgo extinto sem resolução do mérito o pedido de devolução dos uniformes, por superveniente perda do objeto (art. 485, VI, CPC).

De outra sorte, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento da quantia de R$ 1.741,66, pelo reconvinte. 3.

Na presente consignação em pagamento (nº 0100017-40.2023.5.01.0081) ajuizada por AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA em face de ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES, no mérito, julgo PROCEDENTE O PEDIDO exonerando a obrigação do consignante apenas no que tange ao pagamento da quantia consignada (R$ 1.728,95; montante já sacado pelo consignatário). Condeno o reclamado na obrigação de fazer de proceder à baixa na CTPS do reclamante, nos termos da fundamentação.

A Secretaria da Vara deverá expedir alvará para saque do FGTS e ofício para recebimento do seguro desemprego, observados os demais requisitos legais.

Natureza das verbas a ser apurada conforme art. 28 da Lei nº 8.212/91.

Defiro a dedução dos valores pagos em iguais títulos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito do reclamante.

Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita (art. 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios devidos nos termos da fundamentação.

Na reclamação trabalhista (nº 0100015-70.2023.5.01.0081), custas processuais devidas pelo reclamado/reconvinte no montante de R$ 200,00, calculadas em 2% sobre o valor da condenação (R$ 10.000,00), arbitrado provisoriamente para fins recursais (art. 789, CLT).

Na consignação em pagamento (nº 0100017-40.2023.5.01.0081), custas processuais devidas pelo consignatário (art. 546, CPC) no montante de R$ 40,00, calculadas em 2% sobre o valor consignado (R$ 2.000,00), isento por ser beneficiário da gratuidade de justiça (art. 790-A, CLT).

Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma estabelecida na fundamentação (art. 195, I, CF; arts. 28 e 43, Lei nº 8.212/91; art. 12-A, Lei nº 7.713/88; Súmula nº 368, TST; OJ 400, SDI-I).

Juros e correção monetária arbitrados nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes e a União (art. 832, §§ 3º e 5º da CLT).

Nada mais.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA.
03/09/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES
03/09/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA.
03/09/2025 20:50

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
03/09/2025 20:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA.
21/07/2025 10:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSA SOLDATE CORREIA
23/06/2025 10:03

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MATHEUS LUIZ BEZERRA em 16/06/2025
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 16/06/2025
29/05/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 14:55

Audiência de instrução realizada (08/05/2025 11:01 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2025 16:06

Encerrada a conclusão
17/02/2025 18:46

Audiência de instrução designada (08/05/2025 11:01 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 18:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
30/01/2025 16:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/01/2025 16:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/01/2025 16:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2025 16:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2025 15:36

Expedido(a) mandado a(o) MATHEUS LUIZ BEZERRA
17/01/2025 15:36

Expedido(a) mandado a(o) PETERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA
20/12/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
11/12/2024 09:49

Encerrada a conclusão
05/12/2024 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
21/11/2024 12:57

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MATHEUS LUIZ BEZERRA
21/11/2024 12:57

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) PETERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 15:55

Audiência de instrução realizada (14/11/2024 10:01 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2024 20:17

Audiência de instrução designada (14/11/2024 10:01 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 14:19

Audiência de instrução cancelada (13/11/2024 10:01 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 07:00

Audiência de instrução designada (13/11/2024 10:01 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 07:00

Audiência de instrução cancelada (14/11/2024 10:01 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 07:22

Audiência de instrução designada (14/11/2024 10:01 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 07:22

Audiência de instrução realizada (13/06/2024 10:01 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 04:43

Decorrido o prazo de ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES em 22/01/2024
07/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES em 06/12/2023
29/11/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES
28/11/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES
13/11/2023 15:40

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 16:09

Audiência de instrução designada (13/06/2024 10:01 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 16:09

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (07/11/2023 10:46 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES em 25/10/2023
26/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA. em 25/10/2023
18/10/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 17:38

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES
16/10/2023 17:38

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA.
16/10/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
02/10/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
14/07/2023 12:21

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/11/2023 10:46 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2023 16:58

Audiência una realizada (13/07/2023 08:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2023 09:39

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES em 03/07/2023
04/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA. em 03/07/2023
24/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 20:43

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES
22/06/2023 20:43

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA.
22/06/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
22/06/2023 11:41

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 01:54

Decorrido o prazo de AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA. em 15/06/2023
06/06/2023 19:02

Juntada a petição de Réplica
24/05/2023 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA.
22/05/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
19/05/2023 15:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/05/2023 18:48

Juntada a petição de Contestação
18/05/2023 18:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2023 09:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/05/2023 21:31

Expedido(a) mandado a(o) ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES
26/04/2023 18:13

Audiência una designada (13/07/2023 08:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2023 18:11

Audiência una por videoconferência cancelada (13/07/2023 08:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2023 18:11

Audiência una por videoconferência designada (13/07/2023 08:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2023 15:52

Audiência una por videoconferência realizada (25/04/2023 15:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES em 13/03/2023
14/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA. em 13/03/2023
04/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA. em 03/03/2023
24/02/2023 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA.
19/02/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO GUSTAVO PRAXEDES
19/02/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA.
19/02/2023 11:21

Audiência una por videoconferência designada (25/04/2023 15:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2023 08:04

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
18/01/2023 15:23

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
18/01/2023 15:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
16/01/2023 15:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo