19/08/2025 14:00

Baixa Definitiva
19/08/2025 13:59

Transitado em Julgado em 19.08.2025
30/05/2025 07:00

Publicado acórdão em 30.05.2025.
27/05/2025 09:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e provido
08/04/2025 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2025 07:00

Publicado despacho em 14.03.2025.
13/03/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
13/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/11/2023 07:00

Publicado despacho em 28.11.2023.
27/11/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
20/11/2023 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2023 04:03

Conclusos para julgamento
06/11/2023 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/11/2023 16:10

Distribuído por sorteio
05/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2023 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/09/2023 13:15

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo