09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0518dbd proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Intimem-se as partes para ciência da Promoção da Contadoria de #id:a18b2f3, sendo a parte autora, inclusive, para que informe seus dados bancários e de seu patrono, caso este possua poderes para receber e dar quitação, com vistas a possibilitar o pagamento do alvará na forma do §6º, do art. 3º, do Ato Conjunto 03/2020 e do art. 3º, § 9º, do Ato Conjunto 02/2020, republicado em 28.04.2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria, deste E.

TRT 1ª Região.

Prazo de 05 dias. 2.

Decorrido in albis o prazo supra, expeçam-se os alvarás. 3.

Dê-se ciência à parte autora acerca da liberação de seu crédito. 4.

Após, voltem-me conclusos para extinção da execução (CPC, art. 924, II). 5.

Existindo saldo nos autos: a) Sendo constatado valor inferior ao importe R$150,00 (cento e cinquenta reais), devolvam-se os depósitos existentes neste feito à ré (Ofício Circular TRT-Corregedoria Garimpo - SCR Nº 19/2022 e do art. 2º, da Portaria SCR 261/2020). b) Em sendo superior ao importe R$150,00 (cento e cinquenta reais), proceda a Secretaria as devidas pesquisas com vistas ao atendimento do disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019 e Portaria nº 182- da SCR/2020.

Inicialmente efetive a consulta na forma estabelecida no artigo 3º da Portaria nº 182- da SCR/2020, a fim de identificar execuções que tramitem em face do mesmo devedor no âmbito da jurisdição deste Tribunal e dos demais Regionais da Justiça do Trabalho. c) Em sendo constatada a inexistência de inscrição ou inscrição com garantia, devolva-se os depósitos existentes neste feito à ré, na forma dos § 2º, § 3º e § 4º do artigo 3º da Portaria nº 182- da SCR/2020. d) Intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seus dados bancários e de seu patrono, caso este possua poderes para receber e dar quitação, com vistas a possibilitar o pagamento do alvará, na forma do §6º, do art. 3º, do Ato Conjunto 03/2020 e do art. 3º, § 9º, do Ato Conjunto 02/2020, republicado em 28.04.2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria, deste E.

TRT 1ª Região. e) Vindo aos autos a aludida informação ou já constante dos autos os dados bancários, expeça-se ofício transferência ou por meio do sistema SIF/SISCONDJ, se cabível à parte ré. f) Decorrido in albis o prazo do item 5 supra, por se tratar de benesse concedida por este C.

Regional, expeça-se alvará nos moldes de praxe determinados pelo Provimento 06/2016 da C.

Corregedoria deste TRT 1ª Região. g) Caso seja localizado inscrição da ré, sem garantia de débito, promova a Secretaria à oferta perante o Sistema E-Garimpo, na forma do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1/2019. h) Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias. i) Decorrido in albis o prazo, determino a devolução dos valores à executada, na forma estabelecida nas alíneas d à f acima. 6.

Proceda a Secretaria à eventual exclusão de cadastro junto ao BNDT. 7.

Inexistindo pendências, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANIA LEONARDO DO NASCIMENTO
01/07/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/10/2024 09:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/10/2024 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LEONARDO DO NASCIMENTO
04/10/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/09/2024 10:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
11/09/2024 11:43

Não admitido o Recurso de Revista de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
05/06/2024 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/06/2024 09:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de VANIA LEONARDO DO NASCIMENTO em 04/06/2024
03/06/2024 14:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2024
21/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2024
21/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LEONARDO DO NASCIMENTO
20/05/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
20/05/2024 10:32

Conhecido o recurso de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19 e não provido
27/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2024
26/04/2024 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/04/2024 12:18

Incluído em pauta o processo para 13/05/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
25/04/2024 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2024 07:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
04/03/2024 14:24

Distribuído por sorteio
18/03/2022 14:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 11/03/2022
23/02/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 20:47

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
30/01/2022 20:33

Não admitido o Recurso de Revista de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
10/11/2021 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de VANIA LEONARDO DO NASCIMENTO em 27/09/2021
28/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 27/09/2021
27/09/2021 18:13

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista em Agravo de Petição Furnas)
15/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2021
15/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2021
15/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 14:43

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LEONARDO DO NASCIMENTO
14/09/2021 14:43

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
09/09/2021 13:21

Conhecido o recurso de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19 e não provido
26/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2021
25/08/2021 10:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 10:10

Incluído em pauta o processo para 08/09/2021 13:30 ST6 - TELEPRESENCIAL - 13h30 ()
14/07/2021 11:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2021 11:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/07/2021 12:13

Retirado de pauta o processo
22/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/06/2021
21/06/2021 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 12:17

Incluído em pauta o processo para 02/07/2021 10:30 ST6-LSP ()
15/06/2021 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2021 09:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/04/2021 12:19

Distribuído por dependência
14/05/2018 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/06/2017 14:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/04/2017 00:00

Decorrido o prazo de VANIA LEONARDO DO NASCIMENTO em 11/04/2017 23:59:59
01/04/2017 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/04/2017
01/04/2017 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2017 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2017 14:59

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/03/2017 00:01

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 03/03/2017 23:59:59
23/02/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/02/2017
23/02/2017 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2017 16:26

Não admitido o Recurso de Revista de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19
07/02/2017 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
07/02/2017 10:07

Encerrada a conclusão
02/02/2017 17:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
12/07/2016 00:01

Decorrido o prazo de VANIA LEONARDO DO NASCIMENTO em 11/07/2016 23:59:59
12/07/2016 00:01

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 11/07/2016 23:59:59
29/06/2016 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 29/06/2016
29/06/2016 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2016 10:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19
07/06/2016 16:19

Incluído o processo em pauta (15/06/2016, 14:00:00, ST6 GERAL 15.06.16)
02/06/2016 17:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2016 14:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/03/2016 00:00

Decorrido o prazo de VANIA LEONARDO DO NASCIMENTO em 11/03/2016 23:59:59
12/03/2016 00:00

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 11/03/2016 23:59:59
03/03/2016 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/03/2016
03/03/2016 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2016 12:30

Conhecido o recurso de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19 e não provido
16/01/2016 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/01/2016
15/01/2016 13:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2016 13:27

Incluído o processo em pauta (24/02/2016, 13:00:00, ST6 GERAL 24.02.16)
07/12/2015 12:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2015 15:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/11/2015 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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